Questão 4914691

• Banca: FCC
• Órgão: TCE-GO
• Ano: 2014
• Provas: FCC - 2014 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Engenharia
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado de Goiás; Lei nº 10.460 de 1988 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Goiás - Revogada pela Lei nº 20.756 de 2020

De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de Goiás, ao funcionário que retirar, sem prévia autorização da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição e ao funcionário que coagir ou aliciar subordinado com o objetivo de natureza político-partidária será aplicada a pena disciplinar de

• A. suspensão de até 90 dias e repreensão, respectivamente.
• B. repreensão e suspensão de até 90 dias, respectivamente.
• C. suspensão de até 90 dias.
• D. repreensão.
• E. demissão e suspensão, respectivamente.

Gabarito: C

Comentários

• LEI nº 20.756/20

  Art. 202. Constitui transgressão disciplinar e ao servidor é proibido.

  XXI - retirar, sem prévia autorização da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição: penalidade: suspensão de até 30 (trinta) dias;

  XLVII - coagir ou aliciar subordinado ou servidor com o objetivo de natureza político - partidária: penalidade: suspensão de 61 (sessenta e um) a 90 (noventa) dias;