Questão 4917418

• Banca: FCC
• Órgão: MPC - MT
• Ano: 2013
• Provas: FCC - 2013 - MPC - MT - Analista de Contas - Direito
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Constituição Estadual; Legislação do Estado do Mato Grosso

O Ministério Público de Contas − MPC do Estado de Mato Grosso foi criado por meio da Emenda Constitucional 58/10 e é instituição permanente, essencial às funções de fiscalização e controle externo contábil, financeiro, orçamentário, operacional e patrimonial. É regra atinente ao MPC:

• A. A unidade, a indivisibilidade e a inamovibilidade incluem-se entre os princípios institucionais.
• B. Será integrado por seis procuradores de contas de carreira própria.
• C. Investidura a termo de um ano do Procurador-Geral de Contas.
• D. Vedação à recondução imediata do Procurador-Geral de Contas.
• E. Assegurar aos Procuradores direitos e garantias dos Conselheiros do Tribunal de Contas.

Gabarito: D