Questão 4919875

• Banca: FCC
• Órgão: TCE-MA
• Ano: 2005
• Provas: FCC - 2005 - TCE-MA - Procurador
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Constituição do Estado do Maranhão; Legislação do Estado do Maranhão

Empossado em 1º de janeiro de 2003, o Governador do Estado renuncia ao mandato em 30 de julho de 2005, com vistas a preparar sua candidatura para as eleições majoritárias que ocorrerão no ano seguinte. Ocorre que, em janeiro de 2005, acometido de grave problema de saúde, o Vice-Governador já havia se afastado temporariamente do exercício de suas funções, tendo em março do mesmo ano vindo a falecer. Nessa situação, nos termos da Constituição do Estado,

• A. deveria ter sido realizada nova eleição para ambos os cargos, trinta dias após a vaga do cargo de Governador, pela Assembleia Legislativa.
• B. deveria o Presidente da Assembléia Legislativa ter sucedido o Governador, completando o período de seu antecessor.
• C. competiria ao Presidente do Tribunal de Justiça assumir interinamente o cargo de Governador, até a realização de novas eleições para o seu preenchimento.
• D. seriam chamados, sucessivamente, a ocupar o cargo de Governador os Presidentes do Tribunal de Justiça e da Assembléia Legislativa estaduais.
• E. a renúncia do Governador teria seus efeitos suspensos até a realização de nova eleição para os cargos vagos, observado o prazo de noventa dias para tanto.

Gabarito: A

Comentários

• CE, Art. 60 – Em casos de impedimento do Governador e do Vice-Governador do Estado, ou de vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício do Poder Executivo o Presidente da Assembleia Legislativa e o Presidente do Tribunal de Justiça.

  CE, Art. 61 – Vagando os cargos de Governador e de Vice-Governador do Estado, far-se-á eleição noventa dias depois de aberta a última vaga.

  § 1º - Ocorrendo a vacância nos dois últimos anos do período governamental, a eleição para ambos será feita trinta dias depois da última vaga, pela Assembleia Legislativa, por voto nominal. (modificado pela Emenda à Constituição nº 035, de 12/12/ 2002).

  § 2º - Em qualquer dos casos, os eleitos deverão completar o período de seus antecessores.

  Por que o Presidente da Assembleia Legislativa não foi chamado, já que vagou os dois cargos!?

  CALMA, JOVEM!!!!

  O Presidente da Assembleia Legislativa será chamado para ser o chefe do Poder Executivo, e terá que fazer novas eleições, em 90 ou 30 dias, a depender do tempo restante para o término do mandato.

  S.T.