Questão 4919935

• Banca: FCC
• Órgão: TCE-MA
• Ano: 2005
• Provas: FCC - 2005 - TCE-MA - Procurador
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Maranhão; Lei nº 6.107, de 27 de Setembro de 1994 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Maranhão)

Servidor público do Estado do Maranhão encontrava-se em disponibilidade e foi convocado para aproveitamento em novo cargo. Foi constatado, porém, que era portador de moléstia que o incapacitava para o desempenho de quaisquer outras novas funções. Nesse caso, o servidor deverá ser

• A. cassado.
• B. demitido.
• C. exonerado.
• D. aposentado.
• E. reintegrado.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito: D)

  Lei nº 6.107/1994 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado Maranhão)

  Seção IV

  DO APROVEITAMENTO E DA DISPONIBILIDADE

  Art. 37, § 2º- Verificada a incapacidade definitiva, o servidor em disponibilidade será aposentado.