Questão 4919938

• Banca: FCC
• Órgão: TCE-MA
• Ano: 2005
• Provas: FCC - 2005 - TCE-MA - Procurador
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Maranhão; Lei nº 6.107, de 27 de Setembro de 1994 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Maranhão)

Servidor público do Estado do Maranhão ocupante de cargo em comissão e titular de cargo efetivo NÃO poderá ser beneficiário de licença

• A. para tratamento de saúde.
• B. para serviço militar.
• C. por motivo de doença em pessoa da família.
• D. por motivo de acidente em serviço.
• E. gestante, adotante ou paternidade.

Gabarito: B

Comentários

• Art. 120 - O ocupante de cargo em comissão, que seja titular de cargo efetivo, terá direito às licenças previstas nos incisos I, II, III, IV, V e VIII do art. 118.

  I - para tratamento de saúde;

  II - por motivo de acidente em serviço e doença profissional;

  III - por motivo de doença em pessoa da família;

  IV - à gestante ou adotante;

  V - paternidade;

  VIII - como prêmio à assiduidade;