Questão 4921951

• Banca: UDESC
• Órgão: IMA-SC
• Ano: 2019
• Provas: UDESC - 2019 - IMA-SC - Administrador
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado de Santa Catarina; Lei nº 6.745, de 28 de dezembro de 1985 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Santa Catarina)

Associe as modalidades de reingresso no serviço público, com base no Estatuto do Servidor Público de Santa Catarina, às suas definições.

(I) Aproveitamento

(II) Reversão

(III) Reintegração

( ) Reingresso no serviço público do servidor aposentado.

( ) Reingresso no serviço público do servidor em disponibilidade.

( ) Reingresso do funcionário no serviço público, com ressarcimento do vencimento e vantagens do cargo, que decorrerá de decisão administrativa ou judiciária.

Assinale a alternativa correta, de cima para baixo.

• A. II – I – III
• B. I – II – III
• C. I – III – II
• D. III – II – I
• E. II – III – I

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito: letra A.

  Lei 6.745/1985

  Art. 172. A reintegração, que decorrerá de decisão administrativa ou judiciária, é o reingresso do funcionário no serviço público, com ressarcimento do vencimento e vantagens do cargo.

  Art. 177. Aproveitamento é o reingresso no serviço público do funcionário em disponibilidade (art. 104).

  Art. 181. A reversão é o reingresso no serviço público do funcionário aposentado, quando insubsistentes os motivos da aposentadoria por invalidez, ou a pedido, apurada a conveniência administrativa em processo regular.

• Aproveita o Disponível.

  Reverte o Aposentado

  Reintegra o "demitido"