Questão 4925203

• Banca: FMP Concursos
• Órgão: TCE-MT
• Ano: 2008
• Provas: FMP Concursos - 2008 - TCE-MT - Procurador de Contas
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos; Disposições Gerais na Administração Pública

Relativamente ao acesso a cargos, empregos e funções públicas, o vigente sistema constitucional estabelece que

• A. deverá ser procedido concurso público nos casos em que a lei expressamente estabelecer.
• B. inexiste hipótese de ingresso no serviço público sem concurso.
• C. os cargos em comissão, nos termos da respectiva lei de criação, são de livre nomeação e exoneração.
• D. mesmo a nomeação para os cargos em comissão, em qualquer caso, dependerá de aprovação em concurso público.
• E. os cargos em comissão serão exercidos por pessoas livremente nomeadas.

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO C - questão queria a literalidade deste artigo:

  Art. 37, II, CF. A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;

• Cargos de confiança

  Servidores efetivo

  Cargos em comissão

  Livre nomeação e exoneração

• Não há erro na E. Questão anulável.

• Qual o erro da letra E?