Questão 4925455

• Banca: FMP Concursos
• Órgão: TCE-MT
• Ano: 2008
• Provas: FMP Concursos - 2008 - TCE-MT - Procurador de Contas
• Disciplina: Direito Financeiro
• Assuntos: A Despesa Pública; Despesas com pessoal e as restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal

Os Tribunais de Contas alertarão os Poderes e órgãos referidos na Lei de Responsabilidade Fiscal, segundo os respectivos percentuais a eles destinados, quando constatarem que o montante da despesa total com pessoal:

• A. ultrapassou 80% (oitenta por cento) do limite.
• B. ultrapassou 85% (oitenta e cinco por cento) do limite.
• C. ultrapassou 90% (noventa por cento) do limite.
• D. somente se ultrapassou 95% (noventa e cinco por cento) do limite.
• E. somente se ultrapassou 100% (cem por cento) do limite.

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO: Letra C

  Fundamentação: LRF Art. 59. § 1º, II

  Art. 59. § 1 Os Tribunais de Contas alertarão os Poderes ou órgãos referidos no art. 20 quando constatarem

  II - que o montante da despesa total com pessoal ultrapassou 90% (noventa por cento) do limite;