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Gabarito letra b).
CF, Art. 5°: Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato; (letra "a")
XXXVII - não haverá juízo ou tribunal de exceção; (letra "b")
XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar; (letra "c")
XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão (BANCAS TROCAM POR DETENÇÃO), nos termos da lei; (letra "d")
XLIV - constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático;
XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem; (DICA: " 3T+1H")
VII - é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.
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Correta : B
a) é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato; art.º5 IV
b) não haverá juízo ou tribunal de exceção art.5ºXXXVII Correta
c) é pleno o direito de associação, vedada a de caráter paramilitar; art.5º XVII
d) a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível art.5º XLII
e) é assegurada assistência religiosa nas entidades militares de prisão ou internação coletiva: art.5º VII
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que avançada a FCC deu de 2008 para 2018 ein
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Letra B
A) a livre a manifestação do pensamento, permitido o anonimato. Não é permitido o anonimato. ART. 5 IV
B) não haverá juízo ou tribunal de exceção. ART XXXVII - não haverá juízo ou tribunal de exceção;
C)é pleno o direito de associação, inclusive de caráter paramilitar. ART. 5 XVII
D)a prática do racismo constitui crime afiançável e prescritível. Crime INafiançável e IMprescritível. ART. 5 XLII
E)é vedada a assistência religiosa nas entidades militares de prisão ou internação coletiva. ART. 5 VII
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GABARITO LETRA B
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
ARTIGO 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
XXXVII - não haverá juízo ou tribunal de exceção;
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GABARITO: D
XXXVII - não haverá juízo ou tribunal de exceção;