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Examinemos afirmativa por afirmativa, à procura da CORRETA, à luz da CRFB/88:
A) A República Federativa do Brasil busca promover os preconceitos de idade.
O artigo 3º, IV, da CRFB dispõe que é objetivo do país promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Como se vê, INCORRETA essa afirmativa.
B) A República Federativa do Brasil busca promover a marginalização entre seus cidadãos.
INCORRETA, pois um dos objetivos da República Federativa do Brasil é justamente o de erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais, conforme artigo 3º, III, da CRFB.
C) No Brasil, o município pode obrigar qualquer cidadão a permanecer associado a uma entidade civil.
Conforme o art. 5º, XX, da CRFB: “ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado". Portanto, INCORRETA essa opção.
D) O Judiciário é um dos poderes da União.
CORRETA, pois o Executivo, o Legislativo e o Judiciário são poderes pertencentes à União e são harmônicos entre si, conforme artigo 2º da CRFB.
E) No Brasil, é permitida a pena de tortura.
Não há exceção à prática de tortura, sendo, inclusive, crime equiparado à hediondo. Art. 5º, III, CRFB/88: "ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante”. Também no art. 5º da Convenção está previsto que "ninguém deve ser submetido a torturas, nem a penas ou tratos cruéis, desumanos ou degradantes”. De tal modo, INCORRETA essa alternativa.
GABARITO: D.
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GAB. D)
O Judiciário é um dos poderes da União.
SOBRE a C: É UMA REALIDADE
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Essa é famosa prova entra tú na prefeitura, feita pra 5 pessoas sem divulgação. kkkk
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Inicialmente,
é oportuno que se entenda que já na abertura do texto constitucional de 1988, o
constituinte se preocupou em destacar, no seu título I, o que chamou de
princípios fundamentais – ou conforme a doutrina de Canotilho, os princípios estruturantes – da
Constituição. Esses princípios são responsáveis pela organização da ordem
política do Estado brasileiro, demarcando teórica e politicamente o pensamento
e as convicções da Assembleia Constituinte.
Encontram-se no artigo 1º a 4º,
Constituição Federal, e estabelecem as decisões políticas essenciais quanto à
forma e à estrutura do Estado e do governo.
Segundo a doutrina, os princípios
fundamentais podem ser divididos no seguinte esquema lógico: - Princípios que
definem a forma, estrutura e fundamento do Estado brasileiro: art.1º; -
Princípios da divisão de poderes: art.2º; - Princípio que fixam os objetivos
primordiais a serem seguidos:art.3º; e – Princípios que traçam diretrizes a
serem adotadas nas relações internacionais: art.4º.
Salienta-se
que a Constituição Federal de 1988 também trouxe em seu Título II os direitos e
garantias fundamentais, subdividindo-os em cinco capítulos, quais sejam,
direitos individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade, direitos
políticos e partidos políticos.
Em regra, as normas que
consubstanciam os direitos fundamentais democráticos e individuais são de
eficácia e aplicabilidade imediata.
Neste título encontra-se o artigo
5º, CF/88, muito cobrado em provas de concurso público, inclusive, na questão
em comento.
Passemos aos comentários
individualizados das assertivas.
a)
ERRADO – O artigo 3º, IV, CF/88 estabelece que constituem objetivos
fundamentais da República Federativa do Brasil, entre outros, promover o bem de
todos, sem preconceitos de origem,
raça, sexo, cor, idade e quaisquer
outras formas de discriminação.
b)
ERRADO - O artigo 3º, III, CF/88 estabelece que constituem objetivos
fundamentais da República Federativa do Brasil, entre outros, erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades
sociais e regionais.
c)
ERRADO – O artigo 5º, XX, CF/88 é enfático ao afirmar que ninguém poderá ser
compelido a associar-se ou a permanecer associado.
d)
CORRETO - Conforme artigo 2º, CF/88, são Poderes da União, independentes e
harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
e)
ERRADO – O artigo 5º, III, CF/88 afirma que ninguém será submetido a tortura
nem a tratamento desumano ou degradante. A proteção contra tortura é
considerada pela maioria da doutrina como um direito absoluto, rara exceção no
que tange aos direitos fundamentais.
GABARITO: LETRA D
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Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
Direto ao ASSUNTO.
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Medo é o que define o pessoal que irá precisar do técnico de enfermagem que esse concurso selecionou.
Prova nível mirim.
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TÍTULO I
Dos Princípios Fundamentais
Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
Fundamentos
I - a soberania
II - a cidadania
III - a dignidade da pessoa humana;
IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa
V - o pluralismo político
Poder constituinte
Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.
Diretamente
Plebiscito
Referendo
Iniciativa popular
Indiretamente
Representantes eleitos
Tripartição dos poderes
Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
Objetivos fundamentais
Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II - garantir o desenvolvimento nacional;
III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
Princípios nas relações internacionais
Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
I - independência nacional
II - prevalência dos direitos humanos
III - autodeterminação dos povos
IV - não-intervenção
V - igualdade entre os Estados
VI - defesa da paz
VII - solução pacífica dos conflitos
VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo
IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade
X - concessão de asilo político
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ksksksksks ai ai
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KKKK HORREEEEEEVEEELLL!!