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Gab. E. Todas as afirmativas estão corretas.
Contribuindo:
I. [art. 118, I, L. 5247/91 - Regime Jurídico Único de AL] Exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo.
II. [art. 5, LXV, CF] A prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade judiciária.
III. [art. 15. 1. DUDH, 1948] Todo homem tem direito a uma nacionalidade.
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Examinemos as afirmações lançadas:
I. “O servidor público deve cumprir com zelo as tarefas do cargo”.
“A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, ou fora dele, já que refletirá o exercício da vocação do próprio poder estatal. Seus atos, comportamentos e atitudes serão direcionados para a preservação da honra e da tradição dos serviços públicos”, nos termos do Decreto n° 1.171, de 22 de junho de 1994, que aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público. Portanto, CORRETA essa opção.
II. “A prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade judiciária”.
Nos termos do art. 5º, LXV, da CRFB/88: “A prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade judiciária”. Afirmação CORRETA, tendo em vista que reproduz os exatos termos do diploma constitucional. CUIDADO: as bancas adoram equivocadamente dizer que a prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade “policial” ou “Ministério Público” ou “Defensoria Pública”.
III. “Toda pessoa tem direito a uma nacionalidade”.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos prevê, em seu art. 15, que: “Todo ser humano tem direito a uma nacionalidade”. Portanto, CORRETA essa afirmação.
Ante o exposto, todas as afirmativas estão corretas.
GABARITO: E.
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A presente questão versa
acerca de assuntos aleatórios de direito penal e administrativo.
I. CORRETA. Dos deveres do
servidor públicos estão: 1) Exercer com zelo e dedicação as atribuições do
cargo; 2) Ser leal às instituições a que servir; 3) Observar as normas legais e
regulamentares; 4) Cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente
ilegais; 5) Atender com presteza: 5.1) ao público em geral, prestadas as
informações requeridas, ressalvadas as protegidas por sigilo; 5.2) à expedição
de certidões requeridas para a defesa de direito ou esclarecimento de situações
de interesse pessoal; 5.3) às requisições para a defesa da Fazenda Pública; 6) tratar
com urbanidade as pessoas;
II. CORRETA. CF, art. 5º, LXV - a prisão ilegal será imediatamente relaxada pela
autoridade judiciária;
Aprofundando!
Audiência de Custódia: Quando
o Juiz receber o Auto de Prisão em Flagrante, o que deve fazer? Três hipóteses:
Relaxar
a prisão ilegal – Se houver alguma ilegalidade na prisão.
a) se está ou não diante de um fato criminoso;
b) se está ou não diante
de uma situação de prisão em flagrante.
c) se foram observadas as
formalidades constitucionais e processuais penais quando da prisão em
flagrante, o que deve passar por todas as fases da prisão (por exemplo, se não
houve excesso na abordagem, com o uso indevido de algemas ou omissão de
formalidade essencial no APF)
III. CORRETA. Declaração
Universal dos Direitos Humanos (DUDH), art. 15- Todo inidivíduo tem direito a ter
uma nacionalidade. Ninguém pode ser arbitrariamente privado da sua
nacionalidade, nem do direito de mudar de nacionalidade".
A finalidade da Declaração
é evitar a figura do apátrida (significa sem pátria ou apátrida).
Resposta: E (I, II e III
corretas)
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A presente questão versa acerca de assuntos aleatórios de direito penal e administrativo.
I. CORRETA. Dos deveres do servidor públicos estão: 1) Exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo; 2) Ser leal às instituições a que servir; 3) Observar as normas legais e regulamentares; 4) Cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais; 5) Atender com presteza: 5.1) ao público em geral, prestadas as informações requeridas, ressalvadas as protegidas por sigilo; 5.2) à expedição de certidões requeridas para a defesa de direito ou esclarecimento de situações de interesse pessoal; 5.3) às requisições para a defesa da Fazenda Pública; 6) tratar com urbanidade as pessoas;
II. CORRETA. CF, art. 5º, LXV - a prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade judiciária;
Aprofundando!
Audiência de Custódia: Quando o Juiz receber o Auto de Prisão em Flagrante, o que deve fazer? Três hipóteses:
Relaxar a prisão ilegal – Se houver alguma ilegalidade na prisão.
a) se está ou não diante de um fato criminoso;
b) se está ou não diante de uma situação de prisão em flagrante.
c) se foram observadas as formalidades constitucionais e processuais penais quando da prisão em flagrante, o que deve passar por todas as fases da prisão (por exemplo, se não houve excesso na abordagem, com o uso indevido de algemas ou omissão de formalidade essencial no APF)
III. CORRETA. Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), art. 15- Todo inidivíduo tem direito a ter uma nacionalidade. Ninguém pode ser arbitrariamente privado da sua nacionalidade, nem do direito de mudar de nacionalidade".
A finalidade da Declaração é evitar a figura do apátrida (significa sem pátria ou apátrida).