Questão 4933645

• Banca: CETRO
• Órgão: TCM-SP
• Ano: 2006
• Provas: CETRO - 2006 - TCM-SP - Agente de Fiscalização - Administração
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Conceito e Classificação dos Serviços Públicos; Serviços Públicos

Os serviços públicos que a Administração presta sem ter usuários determinados (uti universi), diferenciam-se daqueles prestados individualmente (uti singuli) porque

• A. são divisíveis, ou seja, sua utilização é mensurável.
• B. têm usuários determinados.
• C. geram direito subjetivo à sua obtenção.
• D. satisfazem indiscriminadamente a população.
• E. são remunerados por meio de tarifa.

Gabarito: D

Comentários

• Em síntese:

  UTI SINGULI- usuários determinados (ou determináveis), podendo, desta maneira, ser DIVISÍVEL, e, mediante TAXA ou TARIFA. Ex: água, energia, etc;

  UTI UNIVERSI - usuários indeterminados, isto é, para uma coletividade INDIVISÍVEL ,e, será mediante IMPOSTO. ex: iluminação pública, etc;

• GABARITO: D

• TAXA ou TARIFA

• -Serviços Coletivos/ Indivisível / Sentido Amplo: gerais ou indivisíveis, (uti universi), prestado para todos indistintamente para usuários indeterminados (ex: via pública, policiamento, iluminação). São remunerados por impostos (e não por taxas). É inconstitucional a cobrança de Taxa por iluminação pública

  -Serviços Singulares / Divisíveis/ Sentido Estrito: prestados a todos, mas de forma individual ou divisível, (uti singuli), seu pagamento é feito por meio de Taxa. é possível mensurar sua prestação individual (Ex: Energia Elétrica, Telefonia, Coleta de Lixo). Somente será possível a cobrança de taxa de serviços singulares. (permitem Concessão e Permissão).

  Gab: "D"

• Pq a letra A está errada?

• Uti Universi = servicos prestados a toda a sociedade, não sendo possível indiscriminada - sendo assim deve ser remunerado mediante impostos

  Uti Singuli = serviço prestado a toda a sociedade, sendo possível discriminar - devendo ser remunerado mediante Taxa ou Tarifa - energia elétrica, água, alvará de licenciamento.