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A) São receitas correntes : tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, serviços, transferência corrente e outras despesas correntes. Não existe a modalidade diversa. E as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privadas quando destinadas a atender despesas classificáveis como despesas correntes serão transferências correntes.
B) CORRETA! Os restos a pagar são computados como receita extra-orçamentária ao final do exercício para compensar sua inclusão como despesa orçamentária. No ano seguinte, quando pagos, entram como despesa extra-orçamentária.
C) Nem toda receita orçamentária está prevista no orçamento. Logo, nem toda receita que não consta no orçamento será extra-orçamentária.
D) Os recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privadas quando destinadas a atender despesas classificáveis como despesas correntes serão transferências correntes.
E) O superavit do orçamento corrente é uma receita de capital!!! (apesar do nome) É diferença positiva a se obter entre o total da arrecadação de receitas correntes e o total das despesas correntes em um exercício.
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GABARITO: LETRA B
CAPÍTULO IV
Dos Balanços
Art. 103. O Balanço Financeiro demonstrará a receita e a despesa orçamentárias bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extra-orçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte.
Parágrafo único. Os Restos a Pagar do exercício serão computados na receita extra-orçamentária para compensar sua inclusão na despesa orçamentária.
FONTE: LEI N° 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964.
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A) São receitas correntes as receitas tributária, patrimonial, industrial e diversa, (excluindo-se) as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em (despesas de capital) (em despesas correntes) – transferências correntes; e as demais receitas que não se enquadram nos itens anteriores – outras receitas correntes. ERRADA
B) Os restos a pagar do exercício serão computados na receita extra-orçamentária para compensar sua inclusão na despesa orçamentária. (Art. 103, Parágrafo Único, da Lei 4320/1964.) CORRETA
C)As receitas extra-orçamentárias são valores provenientes de toda e qualquer arrecadação que não figure no orçamento, mas que constitui renda do Estado. (são receitas que não integram o orçamento público e constituem passivos exigíveis do ente, de tal forma que o seu pagamento não está sujeito à autorização legislativa. Isso ocorre porque possuem caráter temporário, não se incorporando ao patrimônio público.) ERRADA
D) São receitas de capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão em espécie, de bens e direitos; além dos recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado destinados a atender despesas classificáveis em despesas correntes(CAPITAL) ERRADA
E) O superavit do orçamento corrente que corresponde à diferença entre receitas e despesas correntes é considerado receita corrente ( CAPITAL).ERRADA
Obs: em vermelho está errado, em azul corrigido.
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OS restos a pagar do exercício serão computados na receita extra-orçamentária para compensar a sua inclusão na despesa orçamentária.
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Art. 103. O Balanço Financeiro demonstrará a receita e a despesa orçamentárias bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extra-orçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte.
Parágrafo único. Os Restos a Pagar do exercício serão computados na receita extra-orçamentária para compensar sua inclusão na despesa orçamentária.