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Art. 159. O exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados por perito oficial, portador de diploma de curso superior. § 1o Na falta de perito oficial, o exame será realizado por 2 (duas) pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior preferencialmente na área específica, dentre as que tiverem habilitação técnica relacionada com a natureza do exame.
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A) Art. 155 do CP - O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas. (Redação dada pela Lei nº 11.690, de 2008)Parágrafo único. Somente quanto ao estado das pessoas serão observadas as restrições estabelecidas na lei civil. (Incluído pela Lei nº 11.690, de 2008)B)Art. 159 do CP - O exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados por perito oficial, portador de diploma de curso superior. (Redação dada pela Lei nº 11.690, de 2008)C)Art. 167 do CP - Não sendo possível o exame de corpo de delito, por haverem desaparecido os vestígios, a prova testemunhal poderá suprir-lhe a falta.D)Art. 186, parágrafo único do CP - O silêncio, que não importará em confissão, não poderá ser interpretado em prejuízo da defesa.E)Art. 161 do CP - O exame de corpo de delito poderá ser feito em qualquer dia e a qualquer hora.
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No NOVO regramento do CPP o Exame de Corpo de Delito será feito por:
- 1 perito oficial; ou
- 2 peritos não-oficiais, com curso superior.
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Eu pediria recurso nessa questão com base na súmula 361 do STF:
NO PROCESSO PENAL, É NULO O EXAME REALIZADO POR UM SÓ PERITO CONSIDERANDO-SE IMPEDIDO O QUE TIVER FUNCIONADO ANTERIORMENTE NA DILIGÊNCIA DE APREENSÃO.
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A referida súmula foi editada antes da reforma do CPP, quando eram necessários 2 peritos oficiais na colheita de provas periciais. Com a reforma - que estabelece que é necessário apenas 1 perito oficial -, a súmula 361 passou a valer para o caso da ausência do perito oficial, no qual a perícia poderá ser efetuada por 2 peritos não oficiais.
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Iran
Favor citar o artigo da lei que prevê isso aí que voce disse.
Abraço e bons estudos.
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ao meu entender esta questão deveria ser anula
Atenção para a alteração recente trazida pela Lei 11.690/08: 1 perito oficial ou 2 peritos não oficiais (art. 159, CPP).
Súm. 361, STF – está ultrapassada em relação ao perito oficial, diante da nova redação do CPP trazida pela Lei 11.690/08
(“No processo penal, é nulo o exame realizado por um só perito...”) – só vale para o perito não oficial.
e na questão fala que:
B) "Os exames de corpo de delito e as outras perícias serão feitos por dois peritos oficiais." ????????
vai entender né. o que será q a CESPE acha disto????
Fonte: curso delegado federal LFG
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“O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas. (Redação dada pela Lei nº 11.690, de 2008) Parágrafo único. Somente quanto ao estado das pessoas serão observadas as restrições estabelecidas na lei civil. (Incluído pela Lei nº 11.690, de 2008)” A letra A está correta, apesar de tratar de informação incompleta contida no art. 155
Nessa questão o raciocínio lógico não teve a prevalência que costuma ter (em concursos) sobre o próprio Direito, haja vista o dogma comum que prega: frases incompletas são frases erradas. Aqui, mesmo estando incompleta a afirmação, a questão foi dada como correta.
A letra B está errada já que não há mais exigência de 2 peritos para a realização da perícia. “Art. 159 do CP - O exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados por perito oficial, portador de diploma de curso superior. (Redação dada pela Lei nº 11.690, de 2008)”.
A letra C está correta, pois trata da literalidade legal: “Art. 167 do CP - Não sendo possível o exame de corpo de delito, por haverem desaparecido os vestígios, a prova testemunhal poderá suprir-lhe a falta.”
A letra D está correta, pois além do princípio da presunção de inocência já ser suficiente para se chegar a determinada conclusão, há disposição expressa de lei que afirma: “Art. 186, parágrafo único do CPP - O silêncio, que não importará em confissão, não poderá ser interpretado em prejuízo da defesa.”
A letra E está correta, pois trata da literalidade do “Art. 161 do CP - O exame de corpo de delito poderá ser feito em qualquer dia e a qualquer hora”.
Gabarito: B
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Art. 159. O exame de corpo de delito e outras perícias
serão realizados por perito oficial, portador de diploma de
curso superior. (Redação dada pela Lei nº 11.690, de 2008).
Esse supra artigo revela uma importantíssima inovação trazida pela lei
nº 11.690/2008 que retirou a antiga obrigação de termos 02(dois)
peritos oficiais para o exercício do exame e atribuiu validade para que só
um possa realizar a perícia.
É importante ressaltar a necessidade de este perito possuir curso
superior, salvo se tiver ingressado na carreira antes da vigência da
supracitada lei (tal preceito não se aplica aos peritos médicos).
Mas e se o juiz não tiver peritos oficiais disponíveis. O que fazer?
Aplicar-se-á o seguinte dispositivo do Código:
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O EXAME DE CORPO DE DELITO deverá ser realizado por PERITO OFICIAL portador de diploma de CURSO SUPERIOR. Porém, na falta deste, o mesmo exame poderá ser feito por DUAS PESSOAS IDÔNEAS PORTADORAS DE CURSO SUPERIOR.
Avante!
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Letra (b) - a regra é que seja apenas 1 perito oficial
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regra 1 perito oficial, mas quando abrangi mais de uma area de conhecimento pode mais peritos oficias
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gb b
PMGO
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gb b
PMGO
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Assertiva B incorreta.
Os exames de corpo de delito e as outras perícias serão feitos por dois peritos oficiais.
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DOIS PERITOS OFICIAS só poderá em casos de PERÍCIA COMPLEXA!!!!!!!!!