Questão 4934575

• Banca: FAUEL
• Órgão: Prefeitura de Mandaguari - PR
• Ano: 2019
• Provas: FAUEL - 2019 - Prefeitura de Mandaguari - PR - Contador
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Conceito de Tributo e Espécies Tributárias; Conceito legal de tributo; Contribuições Especiais; Empréstimo Compulsório

Toda e qualquer prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada denomina-se:

• A. Empréstimos compulsórios.
• B. Contribuições especiais.
• C. Contribuições parafiscais.
• D. Tributo.

Gabarito: D

Comentários

• LEI Nº 5.172, DE 25 DE OUTUBRO DE 1966.

  Art. 3º Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

• esta é a definição prevista no artigo 3º do Código Tributário Nacional