Questão 4937242

• Banca: FCC
• Órgão: TCE-RR
• Ano: 2008
• Provas: FCC - 2008 - TCE-RR - Procurador de Contas
• Disciplina: Direito Financeiro
• Assuntos: A Despesa Pública; Classificação da despesa pública; Conceito e requisitos da Despesa Pública

A Lei n° 4.320/64 classifica as despesas e as receitas públicas, dispondo que as dotações para despesas às quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manifestação de outras entidades de direito público ou privado, classificam-se como

• A. Despesas de Custeio.
• B. Transferências de Capital.
• C. Investimentos.
• D. Transferências Correntes.
• E. Inversões Financeiras.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito: Letra D

  Lei nº 4.320/1964

  Art. 12, § 2º Classificam-se como Transferências Correntes as dotações para despesas as quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manutenção de outras entidades de direito público ou privado.