Questão 4937563

• Banca: FCC
• Órgão: TCE-CE
• Ano: 2006
• Provas: FCC - 2006 - TCE-CE - Auditor do Tribunal de Contas
• Disciplina: Direito Financeiro
• Assuntos: Dívida Ativa, Consolidada e Pública; O Crédito Público; O empréstimo público

Os empréstimos públicos contraídos a curto prazo, para satisfação de necessidades momentâneas do Tesouro, como, por exemplo, por antecipação de receita; e os empréstimos públicos contraídos a longo prazo, para compromissos de exigibilidade superior a doze meses, denominam-se, respectivamente, dívida pública

• A. flutuante e fundada.
• B. consolidada e mobiliária.
• C. amortizável e perpétua.
• D. flutuante e mobiliária.
• E. amortizável e consolidada.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito A)

  Art. 98. A divida fundada compreende os compromissos de exigibilidade superior a doze meses, contraídos para atender a desequilíbrio orçamentário ou a financeiro de obras e serviços públicos.         (Veto rejeitado no DOU, de 5.5.1964)

  Parágrafo único. A dívida fundada será escriturada com individuação e especificações que permitam verificar, a qualquer momento, a posição dos empréstimos, bem como os respectivos serviços de amortização e juros.

• RESUMO

  DÍVIDA PÚBLICA CONSOLIDADA OU FUNDADA: médio/longo prazo

  a) SUPERIOR a 12 meses; ou

  b) INFERIOR a 12 meses DESDE QUE prevista no orçamento; ou

  c) Precatórios não pagos no prazo; ou

  d) Títulos de responsabilidade do BACEN.

  DÍVIDA PÚBLICA MOBILIÁRIA: títulos emitidos pela U, E e M (são títulos emitidos pelo governo).

  DÍVIDA FLUTUANTE: insuficiência momentânea de caixa (curto prazo). Mesmo exercício. Ex.: Op. de Crédito por antecipação de receita, restos a pagar, etc.