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Contribuição de Melhoria: tributo cobrado quando a realização de uma obra pública causa acréscimo no valor do imóvel localizado nas áreas beneficiadas direta ou indiretamente pela obra.
Taxa: tributo cujo fato gerador é configurado por uma atuação estatal específica, referível ao contribuinte.
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o artigo do estabelece que a contribuição de melhoria cobrada é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.
acordo com o Código Tributário Nacional, artigo 77, as taxas são cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições. têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.” São pagas referentes à contraprestação de algum benefício recebido pelo contribuinte.
Súmula Vinculante 41
O serviço de iluminação pública não pode ser remunerado mediante taxa.
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Gab: E
TAXAS
>> O fato gerador das taxas é uma atividade que o poder público realiza para o contribuinte;
>> O fato gerador é um fato do estado;
>> As taxas são tributos retributivos ou contraprestacionais;
>> Serviço prestado é um serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição;
CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
>> Decorre de uma valorização imobiliária;
>> Evitar enriquecimento de um determinado número de pessoas às custas da coletividade;
>> Quem pode instituir:
“Art. 145, CRFB/88. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos: III - contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.”