Questão 494083

• Banca: FUMARC
• Órgão: BDMG
• Ano: 2011
• Provas: FUMARC - 2011 - BDMG - Advogado
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico; Parte Geral

Para responder as questões de 36 a 40 tenha como
base o Código Civil Brasileiro.

Sobre os Negócios jurídicos, marque a alternativa VERDADEIRA:

• A. Os negócios jurídicos benéficos e a renúncia interpretam-se extensivamente.
• B. O negócio jurídico nulo não é suscetível de confirmação, nem convalesce pelo decurso do tempo.
• C. Considera-se condição a cláusula que, derivando exclusivamente da vontade das partes, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e certo.
• D. É nulo o negócio jurídico simulado e não subsistirá o que se dissimulou, mesmo se válido for na substância e na forma.

Gabarito: B

Comentários

• A) ERRADO. A interpretação é ESTRITA, não extensiva.
  Art. 114 CC. Os negócios jurídicos benéficos e a renúncia interpretam-se estritamente.
  
  
  B) CERTO.
  Art. 169 CC. O negócio jurídico nulo não é suscetível de confirmação, nem convalesce pelo decurso do tempo.
  
  C) ERRADO. O evento tem de ser futuro e INCERTO.
  Art. 121 CC. Considera-se condição a cláusula que, derivando exclusivamente da vontade das partes, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto.
  
  D) ERRADO. PODERÁ SUBSISTIR o negócio que se dissimulou se válido for na substância e na forma.
  Art. 167 CC. É nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma.
  
  Bons estudos

• Artigo 169, do CC= "O negócio jurídico nulo não é suscetível de confirmação, nem convalesce pelo decurso do tempo"