Questão 494089

• Banca: FUMARC
• Órgão: BDMG
• Ano: 2011
• Provas: FUMARC - 2011 - BDMG - Advogado
• Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
• Assuntos: Aspectos gerais do Direito Societário; Direito Societário

Para responder as questões de 41 a 45 tenha como
base o Código Civil Brasileiro e a Lei n.º 11101/2005

O texto abaixo se refere à administração da sociedade.

“O uso da firma ou denominação social é privativo dos sócios. Em caso de uso indevido da personalidade jurídica com desvio de finalidade; utilização do patrimônio da sociedade em interesse próprio ou pela confusão patrimonial entre os bens da sociedade e os do administrador, os demais sócios poderão, independentemente da intervenção judicial, declarar que a sociedade não responde pelos atos praticados pelo administrador em prejuízo da sociedade.”

Com relação ao estipulado no artigo 50 CCB/2002, o texto acima está:

• A. Completamente errado.
• B. Parcialmente errado.
• C. Completamente certo.
• D. Parcialmente certo.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito: alternativa a. A redação da questão está completamente diferente do que estabelece o art. 50 do CC, que cuida acerca da desconsideração da personalidade jurídica:
  

  Art. 50. Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade, ou pela confusão patrimonial, pode o juiz decidir, a requerimento da parte, ou do Ministério Público quando lhe couber intervir no processo, que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica.

• Que tipo de pergunta é essa? Não está completamente errado não. Veja que existem muitas coisas em comum com o artigo, apesar de muitas outras estarem erradas. Pra mim está parcialmente errado (ou parcialmente certo). Péssima tentativa de inovar.
• O examinador se supera a cada dia...qual a diferença entre as alternativas b e d??? O que é pracialmente errado também o é parcialmente certo.
  
  Se a questão tem alguns erros nítidos comparando-se com o art. 50 do CC, então ela não pode ser "completamente certa" sendo que a a única alternativa que resta é a "completamente errada".
  
  Só por Deus mesmo!!!!
  
  Abs,
• o que está parcialmente certo consequentemente está parcialmente errado....!!! nao tem como dosar ! 
• É exatamente por isso que a questão certa é a letra A!!!! Se a B e a D não dá pra ser (pelo que já foi dito antes), e vc sabe que o texto não está completamente certo, então só pode ser Completamente errado, letra A. Simples assim!
• Interpretação também faz parte da avaliação. Famoso "saber fazer prova". Assim, não seriam B e D.
• O examinador quis inventar, de modo que as alternativas B e D não seriam aferíveis.
  
  Restariam estar completamente errado ou completamente certo, sendo esta última quando estivesse estritamente idêntico ao teor da lei...
  
  Compartilho a opinião dos colegas: questãozinha sem noção!
• Art. 50 do CC/02 - Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade, ou pela confusão patrimonial, pode o juiz decidir, a requerimento da parte, ou do Ministério Público quando lhe couber intervir no processo, que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica.
  
  Concordo com os colegas, a questão não contribui para novas perspectivas de questões. Tem alternativas que dizem a mesma coisa: parcialmente errado e parcialmente certo.
• Item A
  
  Não sei se é nóia minha depois de ter tomado conhecimento da porcaria que foi a prova de delegado de Minas Gerais feita pelo FUMARC, mas sempre que vejo questões dessa banca, a chance de ter escrito uma besteira é muito alta.
  
  Os itens B e D se equivalem.
  Logo, se fosse um deles, a questão seria indiscutivelmente nula.
  
  A partir daí, só resta considerar o item totalmente certo ou totalmente errado. Como há um erro claro quando se fala da desconsideração, só resta entender que está "completamente errado".
• Não existe meio erro. Houve erro é inteiramente errada. Ainda assim, concordo com o rapaz que falou "péssima tentativa de inovar."
• PESSOAL, cuidado! Fumarc é considerado banca de fundo de quintal. Quando contratada para elaborar um processo seletivo é necessário que o canditado não dispense muitas expectativas tampouco dedicação. A instituição que a contrata está tão somente interessada em cumprir aparentemente a exigência legal de provas ou de provas e títulos para a admissão de pessoal.
  Bola pra frente! 
• Li as alternativas e já desisti de ler o enunciado... questão tosca demais.
• A questão é mesmo inusitada. Mas, pensando bem, os dois enunciados veiculados, um a respeito do uso da firma e da denominação e o outro acerca da responsabilidade da sociedade em caso de desvio de finalidade estão completamente equivocados. Logo, náo observo qualquer irregularidade, na medida em que a banca considerou correta a alternativa A.  Na verdade, a banca excluiu duas alternativas, pois nbão existe diferença entre parcialmente certo e parcialmente errado, objetivamente falando. Tivesse a banca considerado como correta a alternativa b ou a alternativa d, a questão seria passível de anulação.
• Questão passível de anulação.Ademais, a mesma é muito extensa o que dá margem a interpretação divergente para o que se pleiteiao enunciado conforme mencionado pelos colegas duas alternativas são similares.Enfim,redação muito mal elaborada.