Questão 494203

• Banca: FUMARC
• Órgão: BDMG
• Ano: 2011
• Provas: FUMARC - 2011 - BDMG - Advogado
• Disciplina: Direito Internacional Público
• Assuntos: Os litígios internacionais e os meios de solução. Meios diplomáticos. Meios políticos. Meios jurisdicionais

Para responder as questões de 77 a 80 tenha como
base a doutrina.

O texto abaixo apresenta um espaço lacunar. Leia-o atentamente, e marque a alternativa que o completa CORRETAMENTE.

A decisão de submeter uma controvérsia à arbitragem é normalmente feita pelas partes em uma relação jurídica por meio da chamada “______________________”, constante de contrato ou de documento à parte, prévios ao eventual litígio, que normalmente defne os poderes dos árbitros, o procedimento da arbitragem e outras questões relevantes.

• A. Cláusula Arbitral.
• B. Cláusula Compromissória.
• C. Cláusula Prévia Arbitral.
• D. Cláusula Pactual.

Gabarito: B

Comentários

• Gostaria de saber qual a diferença entre cláusula arbitral e compromissória, pois há quem as definam como sinônimos.
  
  O artigo 4º da Lei 9.307/96 define cláusula compromissória como:  "... convenção através da qual as partes em um contrato comprometem-se a submeter à arbitragem os litígios que possam vir a surgir, relativamente a tal contrato".
  
  
  
  
  
  
  
   

• Olá, pessoal!
  
  Essa questão foi anulada pela organizadora.
  
  Bons estudos!
• A diferença entre Clausula compromissória e compromisso arbitral é que aquela é estipulada no momento de elaboração do contrato, pelo qual as partes comprometem-se a submeter à arbitragem os litígios que possam vir a surgir relativamente ao contrato pactuado, está por sua vez é o pacto pelo qual as partes submetem à arbitragem determinado litígio, nesta o conflito de interesses ja existe.