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Ótima questão para revisar e fixar o assunto.
Gab. D, para os não-assinantes.
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O item II está correto, pois no CTB consta:
Art. 74. A educação para o trânsito é direito de todos e constitui dever prioritário para os componentes do Sistema Nacional de Trânsito.
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Art. 6º São objetivos básicos do Sistema Nacional de Trânsito:
I - estabelecer diretrizes da Política Nacional de Trânsito, com vistas à segurança, à fluidez, ao conforto, à defesa ambiental e à educação para o trânsito, e fiscalizar seu cumprimento;
II - fixar, mediante normas e procedimentos, a padronização de critérios técnicos, financeiros e administrativos para a execução das atividades de trânsito;
III - estabelecer a sistemática de fluxos permanentes de informações entre os seus diversos órgãos e entidades, a fim de facilitar o processo decisório e a integração do Sistema.
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por Item segundo a lei 9.503/97 - CTB
I - certo > art. 72
II - certo > art. 74
III - certo > art. 73
IV- certo > art. 6º, inciso I
Gab.: letra D , todas as afirmativas estão corretas!
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Gabarito ( D )
Artigo 72 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997
Todo cidadão ou entidade civil tem o direito de solicitar, por escrito, aos órgãos ou entidades do Sistema Nacional de Trânsito, sinalização, fiscalização e implantação de equipamentos de segurança, bem como sugerir alterações em normas, legislação e outros assuntos pertinentes a este Código.
Artigo 74 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997
A educação para o trânsito é direito de todos e constitui dever prioritário para os componentes do Sistema Nacional de Trânsito.
Artigo 73 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997
Os órgãos ou entidades pertencentes ao Sistema Nacional de Trânsito têm o dever de analisar as solicitações e responder, por escrito, dentro de prazos mínimos, sobre a possibilidade ou não de atendimento, esclarecendo ou justificando a análise efetuada, e, se pertinente, informando ao solicitante quando tal evento ocorrerá.
Artigo 6 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997
São objetivos básicos do Sistema Nacional de Trânsito:
I - estabelecer diretrizes da Política Nacional de Trânsito, com vistas à segurança, à fluidez, ao conforto, à defesa ambiental e à educação para o trânsito, e fiscalizar seu cumprimento;
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"Busca conhecimento do berço à sepultura"
Textos Islâmicos
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questão de examinador preguiçoso, não mudou uma vírgula da literalidade da lei e deixou o último item incompleto.
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Eai concurseiro!?
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