Questão 4943203

• Banca: CETRO
• Órgão: TCM-SP
• Ano: 2006
• Provas: CETRO - 2006 - TCM-SP - Agente de Fiscalização - Enfermeiro - Conhecimentos Específicos
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem; COFEN; Legislação de Enfermagem

A Resolução COFEN 240/2000 corresponde à aprovação do Código de Ética de Enfermagem. Segundo o Art. 85, as penalidades devem ser impostas pelos Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem e são elas: advertência verbal, multa, censura, suspensão do exercício profissional e cassação do direito ao exercício profissional. Assinale o significado correto das penalidades citadas.

• A. A advertência verbal consiste numa admoestação ao infrator, de forma pública, que será registrada no prontuário do mesmo, na presença de duas testemunhas.
• B. A multa consiste na obrigatoriedade de pagamento de 01 (um) a 10 (dez) vezes o valor da anuidade da categoria profissional a qual pertence o infrator em vigor no ato do pagamento.
• C. A censura consiste em repreensão que será divulgada nas publicações oficiais do município onde o profissional está registrado.
• D. A suspensão consiste na proibição do exercício da Enfermagem por um período de até 12 meses e será divulgada pelo Conselho Regional de Enfermagem.
• E. A cassação consiste na perda do direito ao exercício da Enfermagem e pagamento de multa, além de ser divulgada em publicações dos Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem.

Gabarito: B