Conforme art. 70, da CF/88:
Art. 70. A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.
GABARITO: LETRA C
MACETE PARA NÃO ERRAR!
LELECO
LEgalidade
LEgitimidade
EComicidade
Art. 70. A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.
A questão exige conhecimento acerca da ordem econômica e financeira e pede ao candidato que assinale o item correto, no tocante aos princípios constitucionais dirigidos ao sistema de fiscalização contábil, financeira e orçamentária.
Para responder a questão, necessário conhecimento do art. 70, caput, CF, que preceitua:
Art. 70. A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.
Portanto, os princípios constitucionais dirigidos ao sistema de fiscalização contábil, financeira e orçamentárias são da legalidade, legitimidade e economicidade, de modo que somente o item "c" está correto.
Gabarito: C