Questão 494341

• Banca: FCC
• Órgão: MPE-RS
• Ano: 2008
• Provas: FCC - 2008 - MPE-RS - Assessor - Direito
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Administração Direta; Administração Indireta; Organização da Administração Pública

No que diz respeito à teoria de organização administrativa, analise:

I. Repartição de funções entre os vários órgãos de uma mesma Administração.
II. Transferência, por meio de contrato ou ato administrativo unilateral, da execução de determinado serviço público a pessoa jurídica de direito privado.

Os conceitos acima se referem, respectivamente, a

• A. descentralização por colaboração e desconcentração administrativa.
• B. descentralização territorial e descentralização por serviços.
• C. auto-administração e descentralização por serviços.
• D. desconcentração administrativa e descentralização por colaboração.
• E. desconcentração por colaboração e descentraliza- ção por serviços.

Gabarito: D

Comentários

• Descentralização é o poder político repartido entre várias pessoas jurídicas. Lembre-se sempre descentralização vem de descentralizar, ou seja, vários centros de poder distribuídos. Portanto pressupõe mais de uma pessoa jurídica. No caso da assertiva I não é descentralização, pois trata-se de uma MESMA administração.
  Assim, ficamos com desconcentração administrativa, haja vista que se fala de repartição de funções entre vários órgãos de uma mesma administração (pública).
  
  Já no segundo, verifica-se a TRANSFERÊNCIA, para outra pessoa jurídica, tratando-se assim da descentralização. A transferência é por DELEGAÇÂO ou colaboração, haja visto, que foi transferido apenas a EXECUÇÃO do serviço.
  Caso fosse transferido a titularidade e a execução do serviço, estariamos diante da descentralização administrativa por outorga ou por serviços. Lembrando que, aqui, é permitido apenas para a transferência para outra entidade administrativa, criada ou autorizada por lei (autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista).
• Resposta 'D'
  
  
  I - Desconcentração – distribuição interna de competências administrativas, não tem personalidade jurídica própria e pertencente à nomeada Administração Pública Direta ou Centralizada.
   
   
  II - Descentralização – é uma técnica de distribuição da execução de determinados serviços públicos a pessoa jurídica de direito privado, componente da chamada Administração Pública Indireta ou Descentralizada.
• Como diria Tia Lidy do EVP:
  DesCOncentração=  Criar Órgãos
  DesCEntralização= Criar Entidades
  
  
  Bons estudos!
• Pessoal, acertei o conceito de DesCOncentrar e DesCEntralizar, mas não acertei seus complementos (Administrativo, por Colaboração ou Serviços).
  Podem me dar uma luz, por favor?
  
  Abraços!
• -Desconcentração é o processo por meio do qual a pessoa juridica integrante do Estado cria seus proprios orgãos para distribuir internamente, parcela de suas competências.
  * Criação de Órgão
  *(RE) distribuir internamente competências.
  
  -A Desconcentração tambem pode ocorrer internamente nas entidades administrativas exceto naquelas que tenham personalidade juridica de direito privado.
  
  -Descentralização é o processo por meio do qual um ente federativo cria uma entidade administativa e a ela transfere parcelas de suas competências para desempenhar de forma autonoma.
  *Criação de pessoas juridica administrativa
  *Transferência externa de competências entre pessoas juridicas distintas.
  

• 
  Para Maria Sylvia Di Pietro, descentralização pode ser:
  
  * territorial (ocorre quando uma entidade local, geograficamente delimitada, é dotada de personalidade jurídica própria, de direito público, com capacidade administrativa genérica).
  
  * por serviço (verifica-se quando o Poder Público cria uma pessoa jurídica de direito público ou privado e a ela atribui a titularidade e a execução de determinado serviço, ou até o desempenho direto de uma atividade econômica. Ex.: autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.
  
  * por colaboração (quando, por meio de contrato (concessão ou permissão) ou ato unilateral (autorização) se transfere a execução do serviço público a uma pessoa jurídica de direito privado). Esse é exatamente o caso da questão (item II)!
  
  Quanto à desconcentração, não conheço outra que não seja administrativa (ocorre exclusivamente dentro da estrutura de uma mesma pessoa jurídica; é mera técnica administrativa de distribuição interna de competências de uma pessoa jurídica). Acho que a FCC só fez misturar para atrapalhar. Nunca ouvi falar em desconcentração por colaboração... Se alguém souber, avisa!
  
  Boa sorte a todos nós! 

  
  
  
  
  
  
• OUTORGA = POR SERVIÇOS: Transfere titularidade e execução. Ex: Autarquias.
  DELEGAÇÃO = POR COLABORAÇÃO: O Estado mantém a titularidade e transfere apenas a execução. Ex: Concessão e permissão de serviços públicos a empresas privadas.
• Descentralização pode ser:
  
  a) territorial: ocorre quando uma entidade local, geograficamente delimitada, é dotada de personalidade jurídica própria, de direito público, com capacidade administrativa genérica.
  
  b) por serviço: verifica-se quando o Poder Público cria uma pessoa jurídica de direito público ou privado e a ela atribui a titularidade e a execução de determinado serviço, ou até o desempenho direto de uma atividade econômica. Ex.: autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.
  
  c) por colaboração: ocorre quando, por meio de contrato, concessão ou permissão, ou ato unilateral, autorização, se transfere a execução do serviço público a uma pessoa jurídica de direito privado.  
  Desconcentração,
   
  Só pode ser a desconcentracao administrativa, pois não existe outra. Ocorre exclusivamente dentro da estrutura de uma mesma pessoa jurídica; é mera técnica administrativa de distribuição interna de competências de uma pessoa jurídica.
   

• Fazendo um adicional aos colegas:

  2 tipos de descentralização:

  I) Por outorga/ técnica/funcional

  ---0 Transfere-se a titularidade e a execução

  II) Por Delegação/ colaboração

  -------0 Transfere a execução do serviço

  
  

  #Nãodesista!