Questão 4943755

• Banca: ADM&TEC
• Órgão: Prefeitura de Rio Largo - AL
• Ano: 2019
• Provas: ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Rio Largo - AL - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família; Proteção Social ao Idoso; Serviço Social no campo sócio jurídico

• Leia as afirmativas a seguir:

I. Determinar a alteração da guarda para guarda compartilhada ou sua inversão não é uma providência que pode ser adotada pelo juiz diante de uma situação de alienação parental.

II. Estipular multa ao alienador é uma providência que pode ser adotada pelo juiz diante de uma situação de alienação parental.

III. Realizar campanha de desqualificação da conduta do genitor no exercício da paternidade ou maternidade é uma atitude que pode caracterizar a prática de alienação parental.

IV. É direito da pessoa idosa a garantia de acesso à rede de serviços de saúde e de assistência social locais.

Marque a alternativa CORRETA:

• A. Nenhuma afirmativa está correta.
• B. Apenas uma afirmativa está correta.
• C. Apenas duas afirmativas estão corretas.
• D. Apenas três afirmativas estão corretas.
• E. Todas as afirmativas estão corretas.

Gabarito: D

Comentários

• Resposta D

  I falso

  II, III e IV verdadeiras

• LEI Nº 12.318/2010

  Somente a assertiva I está incorreta. Vejamos:

  Art. 6º - Caracterizados atos típicos de alienação parental ou qualquer conduta que dificulte a convivência de criança ou adolescente com genitor, em ação autônoma ou incidental, o juiz poderá, cumulativamente ou não, sem prejuízo da decorrente responsabilidade civil ou criminal e da ampla utilização de instrumentos processuais aptos a inibir ou atenuar seus efeitos, segundo a gravidade do caso: 

  • V - determinar a alteração da guarda para guarda compartilhada ou sua inversão; 

  Gabarito: D