Questão 494410

• Banca: FCC
• Órgão: MPE-RS
• Ano: 2008
• Provas: FCC - 2008 - MPE-RS - Assessor - Direito
• Disciplina: Direito Processual Penal
• Assuntos: Procedimento comum ordinário; Procedimento Penal

Cabe apelação da decisão que

• A. conclui pela incompetência do juízo.
• B. rejeita a queixa-crime.
• C. pronuncia o réu.
• D. concede a reabilitação.
• E. absolve o réu sumariamente no procedimento escalonado do Júri.

Gabarito: D

Comentários

• A questão está desatualizada. 
  
  De acordo com o art. 416 do CPP, com a redação dada pela Lei 11.689/2008, a absolvição sumária enseja recurso de apelação. 
  
  
  Art. 416.  Contra a sentença de impronúncia ou de absolvição sumária caberá apelação. (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008)
  
  
  Abraço a todos e bons estudos!