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ID
4946575
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Florianópolis - SC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Psicologia
Assuntos

No âmbito das políticas de saúde mental, alguns dispositivos legais normatizam e disciplinam o atendimento nesse campo no Brasil.

Dentre esses, temos a Portaria no 3088/2011 que instituiu:

Alternativas
Comentários
  • Institui a Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).