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A Administração indireta é composta, na realidade, pelas entidades administrativas, dotadas, todas, de personalidade jurídica própria, quais seja, as autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas.
Na linha do exposto, pode-se citar o teor do art. 4º do Decreto-lei 200/67, que assim estabelece:
"Art. 4° A Administração Federal compreende: (...)
II - A Administração Indireta, que compreende as seguintes categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria:
a) Autarquias;
b) Empresas Públicas;
c) Sociedades de Economia Mista.
d) fundações públicas”.
Como se vê, os "Municípios", bem como aqueles que compõem as pessoas federativas (União, Estados, DF e Municípios), não estão aí elencados, pelo simples fato de que, na verdade, integram a estrutura da Administração direta, e não da indireta, como equivocadamente aduzido na opção “c”.
GABARITO: C.
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Direto e reto!
Entes adm que compõem a Adm Indireta são, taxativamente:
1 - Autarquia
2 - Fundações
3 - Empresa Pública
4 - Sociedade de Economia Mista
Não está nesse rol = não é adm indireta!
Obs.: Associações Públicas = são Autarquias
Blá blá blá ... autarquias associativas são as denominadas associações públicas. Ou seja, SÃO AUTARQUIAS!
GABARITO C)
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Nada ver essa questão,pegadinha!
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Ainda não foi direto, nobre, rs!
F.A.S.E
Fundações
Autarquias
Sociedades de Economia Mista
Empresas Públicas
CUIDADO!
Autarquias associativas são as denominadas associações públicas, ou seja, aquelas que resultam de associação com fins de mútua cooperação entre entidades públicas, formalizada pela instituição de consórcios públicos.
Caiu desse mesmo jeito :
Ano: 2020 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Câmara de Patrocínio - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2020 - Câmara de Patrocínio - MG - Advogado
Com relação às autarquias, pessoas jurídicas de Direito Público integrantes da Administração Indireta, assinale a alternativa incorreta.
Autarquias associativas são as denominadas associações públicas, ou seja, aquelas que resultam de associação com fins de mútua cooperação entre entidades públicas, formalizada pela instituição de consórcios públicos. ( ASSERTIVA CORRETA )
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Municípios é um ente federativo.
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Banca com nome de escritório de contabilidade...
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A questão pode ser respondida com base no artigo
4°do Decreto-Lei 200/67. Vejamos:
Art.
4° A Administração Federal compreende:
I - A Administração
Direta, que se constitui dos serviços integrados na estrutura administrativa da
Presidência da República e dos Ministérios.
II - A Administração
Indireta, que compreende as seguintes categorias de entidades, dotadas de personalidade
jurídica própria:
a) Autarquias;
b) Empresas Públicas;
c) Sociedades de Economia
Mista.
d) fundações públicas.
A partir da leitura do dispositivo legal transcrito acima, verifica-se que os Municípios não integram a Administração Indireta.
Gabarito do Professor: Letra C.
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Associação Pública pode também ser chamada de autarquia associativa.