Questão 4950958

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANEEL
• Ano: 2010
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2010 - ANEEL - Analista Administrativo - Área 2
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Lançamento e Registro Contábil; Lei nº 4.320-1964; Normas e Legislações de Contabilidade Pública; Sistema Contábil

A respeito das disposições da Lei n.º 4.320/1964 com relação à execução do orçamento, julgue o item que se segue.

São objeto de lançamento os impostos diretos e quaisquer outras rendas com vencimento determinado em lei, regulamento ou contrato.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Art. 52. São objeto de lançamento os impostos diretos e quaisquer outras rendas com vencimento determinado em lei, regulamento ou contrato.

• BIZU SOBRE O LANÇAMENTO

  Lançamento (faz parte da execução)

  ato que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.

  ➯identifica o fato gerador (motivo pelo qual a pessoa pagará) 

  ➯identifica a matéria tributável (sobre o que se trata essa tributação) 

  ➯identifica o montante a ser pago 

  ➯identifica o sujeito passivo (quem pagará) 

  Apenas para as receitas de origem fiscal, ou seja:

  ➯impostos

  ➯taxas

  ➯contribuições de melhoria

  Outros objetos de lançamento:

  ➯Renda com vencimento determinado em lei

  ➯Regulamento

  ➯Contrato ( ex: adm aluga imóvel para terceiros) 

  #Persista