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ID
4951030
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANEEL
Ano
2010
Provas
Disciplina
Controle Externo
Assuntos

Com referência à doutrina e à legislação relativas aos controles interno e externo da administração pública, julgue o item.


A prestação de contas deriva da obrigação social e pública de informar sobre algo de que se é responsável, base da transparência e do controle social que caracterizam a governança, conceito que ultrapassa o da prestação de contas tradicional. A governança, desse modo, é a capacidade do governo de responder às demandas da sociedade, à transparência das ações do poder público e à responsabilidade dos agentes políticos e administração pública pelos seus atos.

Alternativas
Comentários
  • CORRETO

  • O que quer dizer governança?

    A raiz da palavra governança vem de uma vocábulo grego que significa direção1. Assim, logicamente, o significado fundamental da governança é dirigir a economia e a sociedade visando objetivos coletivos.

  • Complementando :

    A governabilidade e a governança estão diretamente relacionadas, enquanto a governabilidade é a capacidade política de governar e equilibrar as demandas sociais e transformá-las em políticas públicas que cumpram com os objetivos institucionais, a governança é a competência técnica de implementá-las com eficiência e eficácia.

    Fonte : https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/governanca-governabilidade-e-accountability-entenda-as-diferencas/

  • CERTO > governanÇA = Capacidade Administrativa

  • Ainda sobre Controle Social:

    "também chamado de controle externo social – é aquele realizado pela sociedade sobre a atuação da administração pública. Nessa linha, a CF dispõe que todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral (CF, art. 5º, XXXIII); e todos têm assegurado o direito de peticionar aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder (CF, art. 5º, XXXIV, “a”)."

  • Governança “é a maneira pela qual o poder é exercido na administração dos recursos sociais e econômicos de um país visando o desenvolvimento”, implicando ainda “a capacidade dos governos de planejar, formular e implementar políticas e cumprir funções”.

    Fonte: Alcindo Gonçalves - "O Conceito de Governança", Trabalho apresentado no XIV Congresso Nacional do Conpedi – Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito – Fortaleza, 2005. Disponível em https://www.unisantos.br/upload/menu3niveis_1258398685850_alcindo_goncalves_o_conceito_de_governanca.pdf, acessado em 16/02/2022.