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ID
4951156
Banca
ADM&TEC
Órgão
Prefeitura de Olivença - AL
Ano
2019
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Leia as afirmativas a seguir:

I. A violência moral contra a mulher inclui qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades.
II. A alienação parental fere o direito fundamental da criança à convivência familiar saudável.

Marque a alternativa CORRETA:

Alternativas
Comentários
  • De acordo com a Lei 11.340 de 2006 violência descrita na questão se trata da violência patrimonial, entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades.

    A violência moral é entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.

  • LEI Nº 11.340/2006

    Art. 7º São formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras:

    • IV - a violência patrimonial, entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades;

    LEI Nº 12.318/2010

    Art. 3º - A prática de ato de alienação parental fere direito fundamental da criança ou do adolescente de convivência familiar saudável, prejudica a realização de afeto nas relações com genitor e com o grupo familiar, constitui abuso moral contra a criança ou o adolescente e descumprimento dos deveres inerentes à autoridade parental ou decorrentes de tutela ou guarda. 

    Gabarito: C