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O ato PODE ser anulado.
Anulação
É a retirada da ordem jurídica de ato administrativo em virtude de vício de legalidade ou de legitimidade (ofensa à lei ou ao ordenamento como um todo, respectivamente).
Cabendo, portanto, ao poder público requerer via judicial a sua anulação.
A autoexecutoriedade que tem o poder público caberia REVOGAR o ato, porém depende de conveniência e oportunidade.
item CERTO
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Gabarito: certo.
O ato, por ser ilegal, poderá ser anulado judicialmente, mediante provocação. O Poder judiciário não poderá anular o ato de ofício.
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gaba ERRADO
Neste caso custa salientar a SV nº 473 do STF.
A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque dêles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.
PERTENCELEMOS!
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O ato, por ser ilegal, poderá ser anulado judicialmente, mediante provocação. O Poder judiciário não poderá anular o ato de ofício.
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pode ser ANULADO por Vicio de legalidade !!
Somente a ADM pode revogar o ato , por conveniencia e oportunidade!
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isso é fato, e evidente ok? se ele for um ato ilicito será anulado judicialmente.
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GABARITO: CORRETO
PRA COLOCAR NO RESUMO
AUTOTUTELA
Permite revogar atos inconvenientes e inoportunos, e ainda, anular os ilegais.
Anulação → atos ilegais decorrentes de vício insanável→ efeitos retroativos (ex- tunc).
Revogação → atos legais decorrente de vício sanável, inconvenientes e inoportuno → Efeitos prospectivos ( Ex- Nunc ).
Convalidação → atos ilegais ( Atos sanáveis - Anuláveis ) - EX-TUNC
Cassação → Descumpriu requisitos; perca de direito já adquirido.
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O JUDICIÁRIO PODERÁ ANULAR, QUANDO PROVOCADO
#BORA VENCER
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Resposta:Certo
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#ANULAÇÃO PELA VIA ADMINISTRATIVA OU JUDICIAL
Pelo fato de a anulação ocorrer a partir de um vício de legalidade,e não a partir de uma conveniência ou oportunidade na retirada do ato,ela poderá ser realizada tanto pela (1) Administração pública como pelo (2) Poder Judiciário.
Como se trata de controle meramente legal, é possível que o judiciário venha a realiza-lo.Entretanto,apenas poderá faze-lo mediante provocação,que ocorre,basicamente,por meio de cinco ações judiciais: a) Habeas Data b) Mandado de segurança c) Ações ordinárias d) Ação popular e) Ação Civil Pública
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FONTE:Prof. Lucas Martins
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ERRO = ILEGALIDADE = ANULAÇÃO = ADMINISTRAÇÃO OU JUDICIÁRIO
ADMINISTRAÇÃO - DE OFÍCIO OU MEDIANTE PROVOCAÇÃO
JUDICIÁRIO - SOMENTE SE PROVOCADO (INÉRCIA)
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Caramba só tem questões repetidas agora... :x
É a quarta vez que vejo esta mesma questão.
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GABARITO CORRETO
No caso de anulação de ato ilegal, este poderá ser feito pelo poder judiciário, visto que este é autorizado a realizar o controle de legalidade de atos de outro poder, vale a pena ressaltar que o judiciário não está autorizado a realiza o controle de mérito.
A anulação tem efeito EX TUNC e decorre o controle de legalidade.
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ANULAÇÃO/INVALIDAÇÃO/EFEITO EX TUNC (VOLTA E ANULA TUDO).
Anula-se o ato quando ele é ilegal, que pode ser vinculado ou discricionário. A própria Administração Pública pode anular seus atos – princípio da autotutela administrativa ou o Poder Judiciário, que deve ser provocado por uma ação, que exerce controle externo e que não pode invadir o mérito administrativo, deve anular com base na legalidade ou juridicidade.
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respondendo essa questão pela 38ª vez... isso atrapalha o acompanhamento da evolução...
o serviço desse site é gratuito? tem alguém deixando de pagar isso aqui???
q p0r#@ de serviço mal prestado!
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Revogação = Legal = Ex Nunc = Adm. pública - Discricionário.
Anulação = Ilegal = Ex Tunc = Adm. pública e Pd. Judiciário - Vinculado e Discricionário.
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Formas de extinção dos atos administrativos
Anulação
Ato administrativo ilegal
Critério ou aspecto de legalidade
Pode ser realizado pela própria administração ou pelo poder judiciário por provocação
Efeitos retroativos ex tunc
Prazo decadencial de 5 anos para o destinatário de boa-fé e para o destinatário de má-fé a qualquer tempo
Decorre do poder da aututela
Revogação
Ato administrativo legal mas inconveniente e inoportuno
Critério ou aspecto de mérito administrativo
Somente poder ser feita pela administração
Decorre do poder da autotutela
Cassação
Penalidade
Descumprimento de alguma condição
Caducidade
Ato administrativo é incompatível com a lei nova
Contraposição
Ato administrativo com efeitos contrapostos
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Gostei do comentário do Matheus Martins. Um resumo bem legal!
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Neste caso custa salientar a SV nº 473 do STF.
A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque dêles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.
PARA NÃO ESQUECER
MÉRITOS AO PATLICK APROVADO
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Questão Muito repetidaaaaaaaaaaaaaaa
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Se não tinha direito, o ato é ilegal, haja vista a contrariedade entre o fato e a norma.
Se é ilegal, pode ser anulado.
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ENQUANTO ISSO, DURANTE O FUTEBOL BRASILEIRO HAHA ( FLAMENGO X SÃO PAULO) 09:20 DA MANHÃ DESTA TERÇA- FEIRA
O GOLAÇO FEITO PELO ADVERSÁRIO ( FLAMENGO) QUANDO FEITO ILEGALMENTE
POR ÓBVIO, TERÁ PROVOCAÇÃO DO TIME DIVERSÁRIO ( SÃO PAULO)
ENTÃO SERÁ ANULADO PELO JUDICIÁRIO
FORA DOS CAMPOS E DAS TELINHAS BRASILEIRAS
( AOS FLAMENGUISTAS E SÃO PAULINOS NÃO SE OFENDAM." <3 MERA ILUSTRAÇÃO
Anulação
A anulação ocorre quando há um vício no ato administrativo, quando este ato é inválido, ilegal.
Se este vício for de intensidade tal que a lei o considere insanável, o administrador estará obrigado a proceder à anulação do ato eivado de vício.
A anulação de atos administrativos inválidos opera efeitos retroativos (ex tunc). Como regra geral, o ato é retirado do mundo jurídico desde o momento em que foi praticado, de modo que são desconsiderados os efeitos produzidos pelo ato.
Revogação
“Ato discricionário pelo qual a Administração extingue um ato válido, por razões de conveniência e oportunidade”.
Não se admite revogação de atos vinculados, até porque nestes não há conveniência ou oportunidade a serem valorados.
#MEUSRESUMOS
"NUNCA DESISTA DOS SEUS SONHOS."
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meu deus tem quantas questões iguais a essa????
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ANULADO JUDICIALMENTE PODE, O QUE NÃO PODE É SER REVOGADO
Gabarito: certo.
O ato, por ser ilegal, poderá ser anulado judicialmente, mediante provocação. O Poder judiciário não poderá anular o ato de ofício.