Questão 4953856

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: EMBASA
• Ano: 2010
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2010 - EMBASA - Analista de Saneamento - Administração
• Disciplina: Gestão de Pessoas
• Assuntos: Cargos e Salários; Desenho de Cargos

Acerca da gestão de pessoas, julgue o item subsequente.

Ao definir um novo padrão de salário para os colaboradores de uma empresa, o gestor de recursos humanos deve analisar o salário que está expresso na lei e se destina, especificamente, a algumas profissões como médico ou engenheiro, também chamado de salário complessivo.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• O salário complessivo é quando uma empresa paga as parcelas salariais de forma unificada, sem especificar ao que cada uma se refere. Essa prática ocorre quando a organização não especifica no holerite dos funcionários a que se refere cada verba que está sendo paga. Gabarito E

• O que a lei fala é o piso salarial da categoria.

  Erros? Avise por DM.

• O enunciado misturou os conceitos de salário profissional e salário complessivo, por isso está errado. Vamos relembrar:

  • Salário-mínimo: menor valor que pode ser pago a um empregado por jornada completa de trabalho.
  • Salário profissional: menor valor que se pode pagar a empregado no contexto de profissões regulamentadas (exemplo: engenheiro, médico).
  • Salário normativo (piso salarial): menor valor devido a determinada categoria profissional, podendo ser fixado em sentença normativa ou em norma coletiva (ACT ou CCT).
  • Salário complessivo: compreende o pagamento de duas ou mais parcelas de natureza tipicamente salaria em uma mesma rubrica, ou seja, paga-se um valor de R$ 2.000, por exemplo, englobando salário, horas extras, descansos trabalhados e adicional noturno. Exatamente por impossibilitar a verificação da regularidade das verbas pagas a título de cada parcelas, bem como por suprimir as contraprestações variáveis (horas extras, por exemplo), o salário complessivo não é admitido pela jurisprudência, entendimento este já consolidado há muito pelo TST, por meio da Súmula 91
  • Salário utilidade (ou salário in natura): fornecimento de utilidades qualificado pela habitualidade e pela natureza de retribuição, de concessão pelo trabalho. Exemplos: moradia e/ou alimentação que a empresa concede para o empregado por força do contrato ou do costume, .

  Gabarito: Errado