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                                GABARITO: ERRADO!   CF - ART. 5°, XXXIV - são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas: a) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder; 
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                                Gabarito: (E)   O direito de petição dispensa do pagamentos de taxas. Art. 5º da CF, XXXIV 
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                                Gabarito:"Errado"   O direito de petição, assim como o de obter certidões é GRATUITO.   CF, art. 5º, XXXIV - são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas: 	a) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder; 	b) a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal; 
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                                 O direito de petição pode ser exercido por qualquer pessoa, não havendo a necessidade de  assistência de advogado e dispensa pagamento de taxas.     Gabarito Errado. 
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                                XXXIV - são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas: a) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder;    b) a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal; 
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                                Direito de petição e direito de certidão são recursos administrativos e gratuitos. 
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                                ERRADO   Não há pagamento de taxa para o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder.   2021: um ano de vitória 
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                                São gratuitos 
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                                Direito de petição independe de taxas. 
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                                Súmula vinculante nº 21: É inconstitucional a exigência de depósito ou arrolamento prévios de dinheiro ou bens para admissibilidade de recurso administrativo.   Outra questão (Q475802) sobre o tema: "Não viola a cláusula do devido processo legal a exigência de arrolamento prévio de bens para fins de admissibilidade de recurso administrativo." GAB: Errado 
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                                O direito de PETIÇÃO, assim como o de obter CERTIDÕES  é GRATUITO.  “ Quem estuda Deus ajuda”  
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                                Resposta:Errado --------------------------- Todos tem o direito de peticionar,ou seja, de requerer providências do Poder Público,visando a defesa de seus direitos ou para denunciar qualquer ilegalidade ou abuso de poder,não sendo permitida a exigência de pagamento de taxas para o exercício deste direito.   Direito de petição pode ser definido como o direito de invocar a atenção do Poder Público sobre uma questão ou situação.  --------------------------- FONTE:Alfacon 
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                                Cuidado para não cair em pegadinhas:   Gratuitos independente do pagamento de taxas :  Direito de Certidão e Petição.   Gratuitos aos pobres na forma da Lei : Certidão de Nascimento e óbito    Gratuito aos Insuficientes de recursos : assistência jurídica integral e gratuita     
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                                TAXAS?? hahahaha 
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                                todos vamos vencer na vida independe de tempo, só faça, todos os dias alfartano força  
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                                Rumo aprovação 
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                                Art.5º, XXXIV: São a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas: a) o direito de petição; b) obtenção de certidões. 
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                                "O sonho que se sonha só é só um sonho, o sonho que se sonha junto se torna realidade"    Concurseira que não desiste nunca, mas que devido aos empecilhos da vida, procrastinou por diversas o seu sonho. Por aqui pretendo dividir com vocês : dicas de estudo, resumos, macetes, questões, palavras de motivação e muito mais.  Eu decidi que este ano vai ser o ano da minha vitória, e vc? Topa entrar nesta comigo?  Não espere, o momento nunca será o ideal, faça o seu momento, o momento certo é aquele que você decide.  Me siga no Instagram @juntosateaaprovacao #juntossomosmaisfortes#2021oanodanossaaprovacao#concursos#areajuridica#areapolicial#tribunal#foco#forca#determinacao#juntosateaaprovacao 
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                                Gabarito: Errado Constituição Federal: Art. 5º, XXXIV - são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas: a) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder; b) a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal;  
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                                Negativo. O direito de Petição é livre de taxas, ou qualquer outra cobrança.
"O direito constitucional de petição é definido como o direito de uma pessoa de invocar a atenção dos poderes públicos sobre, por exemplo, um abuso de direito a que esteja submetida, independentemente do pagamento de taxas administrativas." CERTO
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BONS ESTUDOS ☕
                            
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                                Gabarito: ERRADO ✔   Gratuitos independente do pagamento de taxas : Direito de Certidão e Petição. Gratuitos aos pobres na forma da Lei : Certidão de Nascimento e óbito Gratuito aos Insuficientes de recursos : assistência jurídica integral e gratuita   Não há necessidade de pagamento de taxas.   CF 88   Art. 5 XXXIV - são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas:   a) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder;   Bons estudos! ============== E-book gratuito com Técnicas de Estudo: www.xadrezforte.com.br/ebook Mapas Mentais: www.xadrezforte.com.br/mapas Organize seus estudos: www.xadrezforte.com.br/planilha 
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                                	XXXIV - são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas: 	a) o  aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder; 	b) a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal; 
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                                PETIÇÃO E CERTIDÃO: GRATUITO    QDO? Em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder E  e esclarecimento de situações de interesse pessoal. 
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                                Lembrando que direito de PETIÇÃO NÃO é controle JUDICIAL:   Q318413Ano: 2013 Banca: CESPE Órgão MPU- Técnico Administrativo  Em relação ao controle e à responsabilização da administração, julgue os itens subsecutivos.   O direito de petição constitui instrumento de controle administrativo da administração pública.   CERTA       Ano: 2016 Banca: CESPE Órgão: TCE/PR-Analista de Controle contábil     O direito de petição é um dos instrumentos de realização do controle judicial.   ERRADA     
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                                GABARITO: ERRADO   Direito de Petição e obtenção de certidões são GRATUITOS.   CF, art. 5º, XXXIV - são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas:   a) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder; b) a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal; 
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                                XXXIV - são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas:   a) o  aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder;   b) a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal; 
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                                O direito de petição é 0800, não é necessário o pagamento de taxas administrativas. 
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                                Lembrei do Boletim de Ocorrência, no qual não precisamos pagar para registrá-lo. 
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                                Direito de petição é gratuito   
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                                Direito de petição é gratuito. 
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                                Gabarito: ERRADO Falar em gratuidade é um pouco cômico, já foi muito bem pago pelo povo. 
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                                Parei de lê quando falou; desde que sejam pagas as taxas administrativas para o órgão...   GAB: errado 
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                                Gratuitos independente do pagamento de taxas: Direito de Certidão e Petição. Gratuitos aos pobres na forma da Lei: Certidão de Nascimento e óbito Gratuito aos Insuficientes de recursos: assistência jurídica integral e gratuita   
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                                Gratuidade na Constituição Federal   1) Direito de Petição - Incondicionada (independe do pagamento de taxas) (Art. 5, XXXIV, a)   2) Direito de Certidão – Incondicionada (independe do pagamento de taxas) (Art. 5, XXXIV, b)   3) Ação Popular - Condicionada à boa-fé do autor (Art. LXXIII)   4) Assistência jurídica integral - Condicionada à comprovação de insuficiência de recursos. (Art. LXXIV)   5) Certidão de Nascimento - Condicionada à comprovação de pobreza, na forma da lei (Art. LXXVI, a)   6) Certidão de Óbito - Condicionada à comprovação de pobreza, na forma da lei(Art. LXXVI, b)   7) Habeas Corpus - Incondicionada → não precisa de advogado (Art. LXVIII)   8) Habeas Data - Incondicionada → precisa de advogado. (Art. LXXII)   9) Atos necessários ao exerc. da cidadania - Gratuitos na forma da lei (Art. LXXVII)     Fonte: Patlick aplovado 
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                                O direito de petição é 0800, não é necessário o pagamento de taxas administrativas.   ERRADO 
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                                CF - ART. 5°, XXXIV - são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas: a) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder; 
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                                CF - ART. 5°, XXXIV - são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas: a) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder; 
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                                Pagamento de taxas: ➤ CF - ART. 5°, XXXIV - são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas: ➥ a) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder; ➨ Gratuitos independente do pagamento de taxas: Direito de Certidão e Petição. ➨ Gratuitos aos pobres na forma da Lei: Certidão de Nascimento e óbito ➨ Gratuito aos Insuficientes de recursos: assistência jurídica integral e gratuita 
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                                CF - ART. 5°, XXXIV - são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas: a) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder;   A resposta da Colega no comentário abaixo, foi muito bacana, estava notando erro na questão mesmo, pois nessa situação lembrei que não é cobrado taxa sobre defesa de direitos ou abuso de poder. 
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                                Direito de Petição : ISENTO DE TAXA 
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                                SEM TAXA 
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                                Gabarito: Errado   Sumula Vinculante n° 21:  É inconstitucional a exigência de depósitos ou arrolamento prévios de dinheiro ou bens para admissibilidade de recursos administrativos. 
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                                TÍTULO II Dos Direitos e Garantias Fundamentais CAPÍTULO I DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: Remédios constitucionais administrativos	 XXXIV - são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas: Direito de petição	 a) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder Direito obtenção de certidões em repartições públicas b) a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal 
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                                Assertiva E O direito constitucional de petição é definido como o direito de uma pessoa de invocar a atenção dos poderes públicos sobre, por exemplo, um abuso de direito a que esteja submetida, desde que sejam pagas as taxas administrativas para o órgão a que é dirigido o exercício desse direito. 
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                                Sumula Vinculante n° 21: É inconstitucional a exigência de depósitos ou arrolamento prévios de dinheiro ou bens para admissibilidade de recursos administrativos.     
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                                Minha contribuição.   CF/88   Art. 5° 	XXXIV - são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas: a) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder; b) a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal;     Abraço!!! 
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                                Todas as Garantias constitucionais de cunho Administrativo são gratuitas. 
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                                Petição e certidão é 0800 
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                                Petição - 0800.gov  
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                                Previsão constitucional de ISENÇÃO DE CUSTAS  • Habeas Corpus  • Habeas Data  • Ação Popular (salvo se comprovada má-fé do autor)  • Exercício da cidadania • Direito de petição  • Obtenção de certidões 
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                                Gab: ERRADO - INDEPENDE do pagamento de taxas
                            
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                                bizu: No Brasil, pra pobre, somente nascer e morrer é gratuito.