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ID
4953904
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
EMBASA
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito do Trabalho
Assuntos

    André completou, em dezembro de 2009, o período de 12 meses de contratação por uma empresa e pretende gozar férias. Todavia teve 24 dias de faltas injustificadas no período aquisitivo.

A partir dessa situação hipotética, julgue o item que se seque.


Caberá a André escolher o período que lhe aprouver para gozar as suas férias, pois já completou o período aquisitivo, sendo vedado à empresa impor um período.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito:"Errado"

    Interesses do empregador!

    CLT, art. 136 - A época da concessão das férias será a que melhor consulte os interesses do empregador.   

  • Dispositivos da CLT- Decreto-Lei 5452/1943

    Art. 136 - A época da concessão das férias será a que melhor consulte os interesses do empregador.      

    § 1º - Os membros de uma família, que trabalharem no mesmo estabelecimento ou empresa, terão direito a gozar férias no mesmo período, se assim o desejarem e se disto não resultar prejuízo para o serviço.

    § 2º - O empregado estudante, menor de 18 (dezoito) anos, terá direito a fazer coincidir suas férias com as férias escolares.                     

  • Errado.

    Cabe ao empregador.

  • Art. 130 - Após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias

    ✓ período aquisitivo: é quando o empregado adquira o direito às férias. Ele pode ser exemplificado pelo caput do artigo 130 acima;

    Art. 134 - As férias serão concedidas por ato do empregador, em um só período, nos 12 (doze) meses subsequentes à data em que o empregado tiver adquirido o direito.

    ✓ período concessivo: é quando o empregador deve conceder as férias ao obreiro (previsto no art. 134 a seguir).

    Art. 136 - A época da concessão das férias será a que melhor consulte os interesses do empregador.

    Gabarito: Errado

  • Art. 136 da CLT. A época da concessão das férias será a que melhor consulte os interesses do empregador.