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ID
4953994
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
EMBASA
Ano
2010
Provas
Disciplina
Meio Ambiente
Assuntos

Com relação a sistemas de gestão ambiental (SGA), segundo as normas NBR-ISO, julgue o item seguinte.


A norma NBR-ISO 14001/2004 aplica-se a qualquer organização, sendo obrigatória para determinados setores e empresas de grande porte e voluntária para empresas de pequeno e médio porte.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: errado.

    A norma NBR-ISO 14001/2004 aplica-se a qualquer organização, sendo obrigatória para determinados setores e empresas de grande porte e voluntária para empresas de pequeno e médio porte.

    Apesar de serem chamadas de "Normas ISO", elas não são necessariamente normas no sentido jurídico, talvez o mais comum de ser abstraído, especialmente ao conceito de "lei", enquanto comando obrigatório e válido para todos. A palavra norma pode ter várias valorações e sentidos, mas do conceito jurídico é possível aproveitar a ideia que a norma é um comando capaz de determinar o comportamento dos indivíduos que estão inseridos num corpo social, lhes sendo um imperativo determinador de sua conduta, garantido por uma ameaça de coerção. No que tange às Normas ISO, a sua adesão pelas empresas no âmbito produtivo é voluntária. Não há uma obrigatoriedade expressa em sua adoção.

    Fonte: https://www.migalhas.com.br/depeso/32707/notas-sobre-as-normas-iso

  • Não é obrigatório pra ninguém