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ID
4957288
Banca
ADM&TEC
Órgão
Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Leia as afirmativas a seguir:
I. O servidor público não deve manter-se atualizado com a legislação pertinente ao órgão onde exerce suas funções.
II. O hino não é um símbolo da República Federativa do Brasil.
Marque a alternativa CORRETA:

Alternativas
Comentários
  • Fundamentação: Art. 13, §§ 1º e 2º, da CRFB/88:

    São símbolos da República Federativa do Brasil: a bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais.

    Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão ter símbolos próprios.

  • A questão exige conhecimento acerca do Decreto-Lei 1.171/94 (Código de Ética do Servidor Público Civil) e da nacionalidade, previsto na Constituição Federal e pede ao candidato que julgue os itens a seguir. Vejamos:

    I. O servidor público não deve manter-se atualizado com a legislação pertinente ao órgão onde exerce suas funções. 

    Falso. Exatamente o oposto: é dever do servidor se manter atualizado com a legislação pertinente ao órgão onde exerce suas funções, conforme se verifica no Decreto-Lei 1.171/94, XIV, "a": XIV - São deveres fundamentais do servidor público: a) desempenhar, a tempo, as atribuições do cargo, função ou emprego público de que seja titular; Além disto, caso o servidor mantenha-se desatualizado com a legislação ferirá o princípio administrativo da eficiência, que objetiva o controle de resultados na Administração Pública. Neste princípio se encontram os seguintes valores: qualidade, economicidade, produtividade, redução de desperdícios etc.

    II. O hino não é um símbolo da República Federativa do Brasil. 

    Falso. Ao contrário do que o item defende, o hino é, sim, um símbolo da República Federativa do Brasil, nos termos do art. 13, § 1º, CF: § 1º São símbolos da República Federativa do Brasil a bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais.

    Portanto, os dois itens são falsos.

    Gabarito: D

  • São símbolos da República Federativa do Brasil a bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais.

  • Tem algumas questões que não merece nem comentário .guá

  • Art. 13. A língua portuguesa é o idioma oficial da República Federativa do Brasil.

    § 1º São símbolos da República Federativa do Brasil a bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais.

    § 2º Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão ter símbolos próprios.

  • gaba D

    § 2º Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão ter símbolos próprios.

    quais são os símbolos?

    BAHIAS

    • Bandeiras
    • HInos
    • Armas
    • Selos nacionais

    pertencelemos!

  • A nota de corte desse concurso deve ser 90+

  • Símbolos: BAHIAS

    BAndeira;

    HIno;

    Armas;

    Selo nacional.

  • A questão exige conhecimento acerca de assuntos constitucionais diversificados. Analisemos as assertivas, com base na CF/88:

     

    Assertiva I: está incorreta. Conforme o decreto 1.171/94, Seção II - Dos Principais Deveres do Servidor Público; XIV - São deveres fundamentais do servidor público: [...] q) manter-se atualizado com as instruções, as normas de serviço e a legislação pertinentes ao órgão onde exerce suas funções.

    Assertiva II: está incorreta. Conforme a CF/88, art. 13. A língua portuguesa é o idioma oficial da República Federativa do Brasil. § 1º São símbolos da República Federativa do Brasil a bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais.

     

    Portanto, as duas afirmativas são falsas. 

     

    Gabarito do professor: letra d.
  • examinador tava com preguisa kkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

  • As questões dessa banca são muito fracas.

  • é tão fácil que a gente tem até medo de responder e ser pegadinha, que nem a senhora dona Cespe costuma fazer kkk