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ID
49585
Banca
NCE-UFRJ
Órgão
PC-DF
Ano
2005
Provas
Disciplina
Direito Processual Penal
Assuntos

Em sede de processo penal, entende-se por "imputação":

Alternativas
Comentários
  • Em direito, Imputação objetiva significa atribuir a alguém a responsabilidade penal, no âmbito do fato típico, sem levar em conta o dolo do agente, já que dolo é requisito subjetivo que deve ser analisado dentro a imputação subjetiva.Na imputação objetiva, o agente somente responde penalmente se ele criou ou incrementou um risco proibido relevante, pois não há imputação objetiva quando o risco criado é permitido; - o sujeito somente responde nos limites do risco criado; não há imputação objetiva quando o risco é tolerado (ou aceito amplamente pela comunidade); - não há imputação objetiva quando o risco proibido criado é insignificante (a conduta em si é insignificante).
  • [Do lat. imp. imputare.]
    V. t. d. e i.
     1.     Atribuir (a alguém) a responsabilidade de; assacar: 2   &   
     2.     Atribuir, conferir, dar: &   
    V. transobj.
     3.     Caracterizar ou qualificar: 2   
     4.     P. us.  Qualificar de erro ou crime.  

    [Pret. imperf. ind.: imputava, .... imputáveis, imputavam. Cf. imputáveis, pl. de imputável.]
  • LETRA B

    Imputabilidade – Qualidade do que é imputável, passível de imputação. Conjunto de circunstâncias especiais ou de condições necessárias que demonstram a existência de nexo causal entre o delito e seu presumível autor.

    Dicionário compacto jurídico / Deocleciano Torrieri Guimarães, organização. – 14. ed. – São Paulo: Rideel, 2010.

  • Forçadíssima

    Abraços

  • imputação no caso da pergunta, seria o mesmo que conduta,qual era a conduta? sua imputação com o crime? su atribuição com o crime? fica a dica.

  • Item B: GABARITO.

    A questão requer o conceito do instituto (imputação) tratado no "DIREITO PROCESSUAL PENAL".

    Renato Brasileiro denomina, em toda a sua obra, como a EXPOSIÇÃO DE FATO e SUAS CIRCUNSTÂNCIAS atribuída à determinada PESSOA.

  • Imputação - narrar um fato e atribuir a alguém.
  • Letra B

    "Imputação criminal é a atribuição a alguém da prática de determinada infração penal..."

    Lima, Renato Brasileiro de. Manual de processo penal: volume único - 8. ed.rev., ampl. e atual. - Salvador:Ed. JusPodivm, 2020, p. 378.