Questão 4960369

• Banca: COSEAC
• Órgão: UFF
• Ano: 2019
• Provas: COSEAC - 2019 - UFF - Médico - Clínica Médica; COSEAC - 2019 - UFF - Médico - Endocrinologia; COSEAC - 2019 - UFF - Médico - Ginecologia e Obstetrícia
• Disciplina: Direito Financeiro
• Assuntos: A Receita Pública; Classificação da receita pública

As receitas do Governo Federal podem ser divididas em primárias e financeiras de acordo com a classificação por identificador de resultado primário. As receitas primárias advêm dos tributos, das contribuições sociais, das concessões, dos dividendos recebidos pela União, doações e convênios e outras receitas primárias. Esse tipo de receita refere-se, predominantemente, às:

• A. receitas de capital.
• B. receitas correntes.
• C. transferências de capital.
• D. operações de crédito.
• E. receitas de capital intraorçamentárias.

Gabarito: B

Comentários

• Gab. B

  Refere-se, predominantemente, às receitas correntes. Senão vejamos:

  Receita Primária ou Não Financeira: são aquelas decorrentes da atividade fiscal do governo. São exemplos as receitas tributárias, de transferências recebidas de outros entes públicos e royalties.

  Lei 4.320/64, Art. 11 - A receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital.

  § 1º - São Receitas Correntes as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes.

• Receitas Correntes: TRI CO P A I S TRANS OU (8)

  Tributário

  Contribuições

  Patrimoniais

  Agropecuário

  Industriais

  Serviços

  Transferência corrente

  Outras transferência