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ID
4960381
Banca
COSEAC
Órgão
UFF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Financeiro
Assuntos

De acordo com a Lei 4.320/64, o ato da repartição competente verificar a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora, e inscrever o débito desta, é a definição para o estágio da receita pública denominado de:

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: LETRA D

    CAPÍTULO II

    Da Receita

    Art. 53. O lançamento da receita é ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.

    FONTE: LEI N° 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964.

  • ✅Letra D.

    Estágios da Receita Pública = Previsão ------> Lançamento ----------> Arrecadação ------------->Recolhimento.

    Obs: É o PLAR.

    Lançamento:

    -Nem todas as receitas passarão por este estágio.

    -Apenas para as receitas de ORIGEM FISCAL RENDAS COM VENCIMENTO EM LEI, REGULAMENTO, CONTRATO.

    -O fato gerador é apurado = Origem do crédito, agente passivo da obrigação, valor, vencimento.

    Obs: Fato gerador é o momento a partir do qual nasce um direito ou uma obrigação entre duas partes envolvidas.

    Fonte: Prof: Anderson Ferreira, Gran Cursos.

  • "e inscrever o débito desta" ... lançamento

    Gabarito: D