Questão 4964071

• Banca: VUNESP
• Órgão: MPE-ES
• Ano: 2013
• Provas: VUNESP - 2013 - MPE-ES - Agente Técnico - Biólogo
• Disciplina: Meio Ambiente
• Assuntos: Meio Aquático; O Meio Ambiente; Politicas Públicas e Aspectos Legais

O direito de utilização de recursos hídricos no Brasil está sujeito à outorga pelo Poder Público.

Independe de outorga, dentre outros:

• A. o lançamento de esgotos tratados em cursos d’água.
• B. a extração de água de aquíferos para consumo final.
• C. o aproveitamento dos potenciais hidrelétricos.
• D. a utilização de recursos hídricos necessários a pequenos núcleos rurais.
• E. a captação de parcela da água para abastecimento público.

Gabarito: D

Comentários

• Resposta: alternativa d

  § 1º Independem de outorga pelo Poder Público, conforme definido em regulamento:

  I - o uso de recursos hídricos para a satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais, distribuídos no meio rural;