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A) ERRADA, de acordo com a CF, Art. 101. O Supremo Tribunal Federal compõe-se de onze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada.Parágrafo único. Os Ministros do Supremo Tribunal Federal serão nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.B) ERRADA, de acordo com a CF, Art. 105. Compete ao Superior Tribunal de Justiça:I - processar e julgar, originariamente:a) nos crimes comuns, os Governadores dos Estados e do Distrito Federal, e, nestes e nos de responsabilidade, os desembargadores dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal, os membros dos Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal, os dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais Regionais Eleitorais e do Trabalho, os membros dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios e os do Ministério Público da União que oficiem perante tribunais;C) ERRADA, de acordo com CF, Art. 105. Compete ao Superior Tribunal de Justiça:(...)III - julgar, em recurso especial, as causas decididas, em única ou última instância, pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando a decisão recorrida:a) contrariar tratado ou lei federal, ou negar-lhes vigência;b) julgar válida lei ou ato de governo local contestado em face de lei federal;b) julgar válido ato de governo local contestado em face de lei federal;(Redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)c) der a lei federal interpretação divergente da que lhe haja atribuído outro tribunal.D) ERRADA, de acordo com a CF, Art. 105. Compete ao Superior Tribunal de Justiça:(...)e) as revisões criminais e as ações rescisórias de seus julgados;E) CORRETA, de acordo com a CF, Art. 95. Os juízes gozam das seguintes garantias:I - vitaliciedade, que, no primeiro grau, só será adquirida após dois anos de exercício, dependendo a perda do cargo, nesse período, de deliberação do tribunal a que o juiz estiver vinculado, e, nos demais casos, de sentença judicial transitada em julgado;
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de acordo...a) os Ministros do Supremo Tribunal Federal serão nomeados pelo Presidente da República,depois de aprovada a escolha pelo Congresso Nacional;errada: não é pelo concresso nacional e sim pelo senado federal.b) os Governadores de Estado serão processados e julgados, originariamente, nos crimes comuns,perante o Tribunal de Justiça do Estado em que exercitarem a governadoria;errado: não é perandte o TJEc) compete ao Supremo Tribunal Federal julgar, em recurso especial, as causas decididas,em única ou última instância, pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados,do Distrito Federal e Territórios, quando a decisão recorrida contrariar tratado ou lei federal, ou negar-lhes vigência;ERRADO: Não é o STF e sim o STJ conforme art 105, III.d) é de competência originária do Superior Tribunal de Justiça processar e julgar as ações rescisórias dos julgados dosTribunais Regionais Federais; errada: conforme art. 105,i alinea "e"as revisões criminais e as ações recisórias de seus julgados.e) a vitaliciedade, como garantia da magistratura, só será adquirida, no primeiro grau, após dois anos de exercício.correta: conforme art. 95,I: vitaliciedade, que , no primeiro grau, só será adquirada após dois anos de exercicios.
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a) os Ministros do Supremo Tribunal Federal serão nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pelo Congresso Nacional; (((Os Ministros do Supremo Tribunal Federal serão nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.)))b) os Governadores de Estado serão processados e julgados, originariamente, nos crimes comuns, perante o Tribunal de Justiça do Estado em que exercitarem a governadoria; (((Governadores de Estado serão processados e julgados, originariamente, nos crimes comuns, perante o Superior Tribunal de Justiça.)))c) compete ao Supremo Tribunal Federal julgar, em recurso especial, as causas decididas, em única ou última instância, pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando a decisão recorrida contrariar tratado ou lei federal, ou negar-lhes vigência;(((Compete ao Superior Tribunal de Justiça julgar, em recurso especial, as causas decididas, em única ou última instância, pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando a decisão recorrida contrariar tratado ou lei federal, ou negar-lhes vigência; der a lei federal interpretação divergente da que lhe haja atribuído outro tribunal.))) d) é de competência originária do Superior Tribunal de Justiça processar e julgar as ações rescisórias dos julgados dos Tribunais Regionais Federais; (((Compete ao Superior Tribunal de Justiça as revisões criminais e as ações rescisórias de seus julgados;)))e) a vitaliciedade, como garantia da magistratura, só será adquirida, no primeiro grau, após dois anos de exercício. (((Os juízes gozam das seguintes garantias: I - vitaliciedade, que, no primeiro grau, só será adquirida após dois anos de exercício, dependendo a perda do cargo, nesse período, de deliberação do tribunal a que o juiz estiver vinculado, e, nos demais casos, de sentença judicial transitada em julgado;)))
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Art. 95. Os juízes gozam das seguintes garantias:I - vitaliciedade, que, no primeiro grau, só será adquirida após dois anos de exercício, dependendo a perda do cargo, nesseperíodo, de deliberação do tribunal a que o juiz estiver vinculado, e, nos demais casos, de sentença judicial transitada emjulgado;
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Mto mal feita esta questão...a resposta D tb está correta visto que, o Art 105 alínea a da CF de 1988 diz que compete ao STJ processar e julgar ORIGINARIAMENTE os membros dos TRFs,e na alínea e diz que o STJ processa e julga as revisões criminais e as ações rescisórias de seus julgados. Neste caso os membros dos TRFs fazem parte de "seus julgados".
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Questão não está mal feita não. Aliás, diria que está muito bem feita e pra responder precisa estar "fera" nas nos dipositivos da CF:
a) os Ministros do Supremo Tribunal Federal serão nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pelo Congresso Nacional; Senado federal
Art. 101. Parágrafo único. Os Ministros do Supremo Tribunal Federal serão nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.
b) os Governadores de Estado serão processados e julgados, originariamente, nos crimes comuns, perante o Tribunal de Justiça do Estado em que exercitarem a governadoria; STJ
Art. 105. Compete ao Superior Tribunal de Justiça:
I - processar e julgar, originariamente:
a) nos crimes comuns, os Governadores dos Estados e do Distrito Federal, e, nestes e nos de responsabilidade, os desembargadores dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal, os membros dos Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal, os dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais Regionais Eleitorais e do Trabalho, os membros dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios e os do Ministério Público da União que oficiem perante tribunais;
c) compete ao Supremo Tribunal Federal julgar, em recurso especial, as causas decididas, em única ou última instância, pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando a decisão recorrida contrariar tratado ou lei federal, ou negar-lhes vigência; STJ
Art. 105. Compete ao Superior Tribunal de Justiça:
III - julgar, em recurso especial, as causas decididas, em única ou última instância, pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando a decisão recorrida:
a) contrariar tratado ou lei federal, ou negar-lhes vigência;
d) é de competência originária do Superior Tribunal de Justiça processar e julgar as ações rescisórias dos julgados dos Tribunais Regionais Federais;
Art. 105. Compete ao Superior Tribunal de Justiça:
I - processar e julgar, originariamente:
e) as revisões criminais e as ações rescisórias de seus julgados;
Art. 108. Compete aos Tribunais Regionais Federais:
I - processar e julgar, originariamente:
b) as revisões criminais e as ações rescisórias de julgados seus ou dos juízes federais da região;
e) a vitaliciedade, como garantia da magistratura, só será adquirida, no primeiro grau, após dois anos de exercício.
Art. 95. Os juízes gozam das seguintes garantias:
I - vitaliciedade, que, no primeiro grau, só será adquirida após dois anos de exercício, dependendo a perda do cargo, nesse período, de deliberação do tribunal a que o juiz estiver vinculado, e, nos demais casos, de sentença judicial transitada em julgado;
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Olha, Carolina, o TRF pode também julgar a ação rescisória de seus julgados, mas é fato que cabe TAMBÉM ao STJ, conforme o dispositivo da própria CF em seu Artigo 105 I alínea a "...nos crimes comuns e nos de responsabilidade, os desembargadres dos TJs dos estados e do DF, os membros dos TRFs, dos TREs e dos TRTs...". processa e julga originariamente. Aí você vai na alínea e que diz "as revisões criminaise as ações rescisórias de seus julgados", competência também para processar e julgar originariamente. A questão não mencionou que tipo de crime é,além do que, quando a questão fala em "julgados", isto engloba todos do TRfs, portanto na minha opinião questão mal feita, se eu tivesse feito esta prova COM CERTEZA entraria com recurso para anula-lá, pois existem duas alternativas corretas a D e a E. Além de estar fera nos dispositivos constitucionais, é preciso também estar fera em Português, especialmente em interpretação.
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Caros colegas, não sei se estou errado, mas considero também juiz os desembargadores dos tribunais. Sendo assim, também considero inseridos na magistratura os operadores do direito selecionados para esses cargos no chamado "quinto constitucional". Considerando que estes garantem a vitaliciedade no momento da posse, e não após dois anos de exercício, entendo que a resposta e) não seria a mais adequada. Por gentileza, ajudem-me com essa dúvida. Obrigado.
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Fernando. a questão diz "no primeiro grau" então restringe somente à juízes
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A) Maioria Absoluta do Senado.
B)STJ.
C)Recurso Extraordinário.
D) Próprio TRF.
E) Gabarito.
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Senhores,
Como a própria alternativa frisa, apenas no primeiro grau a vitaliciedade será adquirida após dois anos de exercícios.
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GABARITO = E
PM/SC
DEUS PERMITIRÁ
I - vitaliciedade, que, no primeiro grau, só será adquirida após dois anos de exercício, dependendo a perda do cargo, nesse período, de deliberação do tribunal a que o juiz estiver vinculado, e, nos demais casos, de sentença judicial transitada em julgado;
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questão de pontuação tbm,pois a vírgula faz toda a diferença na questão
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Recurso especial = STJ
Recurso extraordinário = STF
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Comentário da letra D:
artigo 108, inciso I, alínea b: Art. 108. Compete aos Tribunais Regionais Federais:
I - processar e julgar, originariamente:
b) as revisões criminais e as ações rescisórias de julgados seus ou dos juízes federais da região;
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Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca do Poder Judiciário. Vejamos:
A. ERRADO.
Art. 101, CF. O Supremo Tribunal Federal compõe-se de onze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada.
Parágrafo único. Os Ministros do Supremo Tribunal Federal serão nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.
B. ERRADO.
Art. 105, CF. Compete ao Superior Tribunal de Justiça:
I - processar e julgar, originariamente:
a) nos crimes comuns, os Governadores dos Estados e do Distrito Federal, e, nestes e nos de responsabilidade, os desembargadores dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal, os membros dos Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal, os dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais Regionais Eleitorais e do Trabalho, os membros dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios e os do Ministério Público da União que oficiem perante tribunais.
C. ERRADO.
Art. 105, CF. Compete ao Superior Tribunal de Justiça:
III - julgar, em recurso especial, as causas decididas, em única ou última instância, pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando a decisão recorrida:
a) contrariar tratado ou lei federal, ou negar-lhes vigência.
D. ERRADO.
Art. 105, CF. Compete ao Superior Tribunal de Justiça:
I - processar e julgar, originariamente:
e) as revisões criminais e as ações rescisórias de seus julgados.
Art. 108, CF. Compete aos Tribunais Regionais Federais:
I - processar e julgar, originariamente:
b) as revisões criminais e as ações rescisórias de julgados seus ou dos juízes federais da região.
E. CERTO.
Art. 95, CF. Os juízes gozam das seguintes garantias:
I - vitaliciedade, que, no primeiro grau, só será adquirida após dois anos de exercício, dependendo a perda do cargo, nesse período, de deliberação do tribunal a que o juiz estiver vinculado, e, nos demais casos, de sentença judicial transitada em julgado.
GABARITO: ALTERNATIVA E.
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NÃO SE ILUDAM!!! QUESTÕES COMO ESSA NÃO EXISTEM MAIS!!!