-
Os direitos políticos podem ser suspensos, mas não cassados.
-
CF, Art. 15. É VEDADA a CASSAÇÃO de DIREITOS POLITICOS, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado;(PERDA)II - incapacidade civil absoluta;(SUSPENSÃO)III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;(SUSPENSÃO)IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII;(PERDA)V - improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º.(SUSPENSÃO)
-
Coloquem uma coisa na cabeça de vocês: "Direito Politico em hipotese alguma será caçado, em hipotese alguma. Será apenas suspenso ou será perdido em dois casos que a CF expressa bem!!!"
-
Frisa-se a parte A do caput do art. 15:É VEDADA A CASSAÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS.O que é permitida é a PERDA e a SUSPENSÃO.
-
Não sei vcs, mas tenho um grande receio dessas bancas pequenas...eles nem sabem a diferença de cassação, perda e suspensão...rsrsrs
-
Para qualquer direito ser caçado, ele teria que ter vida e morar numa selva....
-
A Cassação de direitos políticos é expressamente vedada pela Constituição. Contudo, são possíveis a perda e a suspensão, com a diferença de que esta se dá por tempo determinado, e aquela, por tempo indeterminado.
-
O que se cassa é o mandato eletivo e não os direitos políticos!
-
Alternativa A errada também tendo em vista que viola o princípio constitucional do Estado Democrático de Direito a intervenção federal nos Estados sem estar dentro dos requisitos expressos no art. 34.
-
Pensei o mesmo Natalie Silva.
-
ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO - existem outras perspectivas que ampliam conceito, incluindo conteúdos da democracia, como seus resultados práticos esperados na economia e sociedade. Democracia pode se definir em competição, participação e contestação pacífica do poder.
-
Qual q diferença de perda e cassação?
-
A Constituição Federal veda a cassação dos direitos políticos, mas admite sua perda ou suspensão nas hipóteses previstas no art. 15, a saber: (I) cancelamento da naturalização, (II) incapacidade civil absoluta, (III) condenação criminal transitada em julgado, (IV) recusa de cumprimento de obrigação a todos imposta ou da prestação alternativa e (V) improbidade administrativa.
-
suspensão dos direitos politicos
-
Para quem ficou em dúvida sobre a diferença entre perda e cassação. Na cassação os direitos políticos são retirados de forma arbitrária, unilateral, sem a observância dos princípios elencados no artigo 5º da CF/88, como contraditório e ampla defesa. A cassação dos direitos políticos existe em governos ditatoriais.
-
NÃO EXISTE CASSAÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS!
NÃO EXISTE CASSAÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS!
NÃO EXISTE CASSAÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS!
NÃO EXISTE CASSAÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS!
NÃO EXISTE CASSAÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS!
-
é VEDADA a cassação dos DIREITOS POLÍTICOS!!!
-
NÃO EXISTE CASSAÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS!
NÃO EXISTE CASSAÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS!
NÃO EXISTE CASSAÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS!
NÃO EXISTE CASSAÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS!
NÃO EXISTE CASSAÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS!
-
No caso, é terminantemente proibida a cassação de direitos políticos no ordenamento jurídico brasileiro (prática utilizada na época da Ditadura Militar), sendo que no caso de sentença criminal transitada em julgado teremos uma hipótese de suspensão dos direitos políticos enquanto durarem os efeitos da condenação.
-
NÃO EXISTE CASSAÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS!
NÃO EXISTE CASSAÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS!
NÃO EXISTE CASSAÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS!
NÃO EXISTE CASSAÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS!
NÃO EXISTE CASSAÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS!