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As cláusulas pétreas inseridas na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 encontram-se dispostas em seu artigo 60, § 4º. São elas:A forma federativa de Estado;O voto direto, secreto, universal e periódico;A separação dos Poderes;Os direitos e garantias individuais.
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Nestas questões sobre cláusulas pétreas sempre lembro do macete DIGA VÔ, O PODER FEDE. Decorei com este macete. As cláusulas pétreas abrangem:DIreitos e GArantias individuaisVOto direto, secreto, universal e periódidoa separação de PODEResa forma FEDErativa de estado.
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Alternativa D.CRFB/88Art. 60§ 4º - Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:I - a forma federativa de Estado;II - o voto direto, secreto, universal e periódico;III - a separação dos Poderes;IV - os direitos e garantias individuais.
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É meio pesado mas desse jeito nunca mais esqueci:
FOrma federativa de estado
DIreitos e garantias individuais
VOto direto, secredo, universal e periódico
SEparação dos poderes
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LETRA D
As cláusulas pétreas inseridas na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 encontram-se dispostas em seu artigo 60, § 4º. São elas:
- A forma federativa de Estado;
- O voto direto, secreto, universal e periódico;
- A separação dos Poderes;
- Os direitos e garantias individuais;
- A República (Implícita na constituição).
Correção: A forma republicana de governo na Constituição da República Portuguesa de 1976 está listada no artigo 288 como limites materiais de revisão.
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As (Cláusulas Pétreas Expressas) estão expressa no artigo 60 §4 da carta magna.Aludindo que não será objeto de abolição :
1. a forma federativa de
Estado;
2. o voto direto, secreto,
universal e periódico;
3. a separação dos
Poderes;
4.os direitos e garantias
individuais.
Gravem isso :
Entende-se que não se
pode sequer reduzir o alcance
destas matérias, mas observe
que elas não são imutáveis, pois
poderá ser mexido no caso de
aumentar o poder de alcance
delas.
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Gabarito D
Lembrando que, embora regime republicano não esteja inserido no rol das cláusulas pétreas, trata-se de princípio sensível previsto no Art. 34, VII, "a" da CF, constituindo uma limitação implícita ao poder de reforma.
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Galera, acertei mais essa... MACETE.
1) FORMA DE ESTADO - FEDERATIVA (FÉ NA FEDERAÇÃO);
2) FORMA DE GOVERNO - REPUBLICANO (FO GO NA REPÚBLICA);
3) SISTEMA DE GOVERNO - PRESIDENCIALISMO (SI GO O PRESIDENTE);
4) Forma de Aquisição ao Poder ou REGIME - DEMOCRÁTICO (REGIME É DEMOCRÁTICO: FAZ QUEM QUER!)
5) FORMA DE ESTADO - FEDERATIVA (FÉ NA FEDERAÇÃO)=FORMAÇÃO DA FEDERAÇÃO É = CENTRÍFFFUGO.
6) Forma de Estado federativa, caracterizada pela união indissolúvel dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. NÃO ENTRA AQUI OS TERRITÓRIOS.
FO DI VO SE = "FODI VO CE": CLÁUSULAS PÉTREAS:
FO rma federativa de Estado
DI reitos e garantias individuais
VO to direto, secreto, universal e periódico
SE paração dos Poderes
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No intuito de complementar os comentários já publicados pelos colegas, pertinente elucidar que, a despeito de não figurar no rol das cláusulas pétreas explicitadas na Constituição, a doutrina francamente majoritária, bem como o próprio STF, pactuam do entendimento de que a forma de governo republicana constitui cláusula pétrea implícita. A título de exemplificação, isso representa um obstáculo a eventual proposta de emenda no sentido de se instituir uma monarquia.
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Para a doutrina, a forma de governo republicana é cláusula pétrea implícita.
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Simples e Objetivo
Gabarito Letra D
- Limitações Materiais: são normas que impedem a reforma da Constituição sobre certas matérias, certa matéria fica imune a reforma, pode ser
A) Explícitas (expressa na CF): são as Cláusulas Pétreas, art. 60, §4° da CF/88;
§ 4º Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:
I - a forma federativa de Estado;
II - o voto direto, secreto, universal e periódico;
III - a separação dos Poderes;
IV - os direitos e garantias individuais.
ATENÇÃO! DICA QC: FOi VOcê que SEPArou DIREITOS e garantias individuais.
CUIDADO! É inaceitável Emenda tendente a abolir ou restringir os quatros Incisos, mas poderá, perfeitamente, readequar ou acrescentar.
Fonte: Meus Resumos e Dicas QC (o mais confiável das galáxias rsrs)
“Quem Não Ler Com Paciência Não Decide Com Precisão” By: Ferreira 2020
“Tu te tornas eternamente responsálvel pelo saldo da tua conta bancária” By: Ferreira 2020
FOCO, FORÇA e FÉ!
DELTA ATÉ PASSAR!
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Art. 60, §4º, CF/88 - CLÁUSULAS PÉTREAS (são limitações materiais de reforma do texto constitucional)
I. Forma federativa de Estado;
II. Voto direto, secreto, universal e periódico;
III. Separação dos poderes;
IV. Direitos e garantias individuais
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A FORMA de governo República não é uma cláusula pétrea expressa da CF.
Segundo a Doutrina atual e segundo o STF, a República é uma Cláusula Pétrea Implícita.
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Nesta questão espera-se que o aluno assinale a opção que NÃO corresponda a um instituto presente nas denominadas cláusulas pétreas. Vejamos:
Art. 60, CF. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta:
§ 4º Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:
I - a forma federativa de Estado;
II - o voto direto, secreto, universal e periódico;
III - a separação dos Poderes;
IV - os direitos e garantias individuais.
Ou seja, no art. 60, CF, encontramos as denominadas cláusulas pétreas que representam limitações jurídicas que impedem alterações, inclusive através de emendas constitucionais.
Importante ter em mente, também, que há outras cláusulas fora do §4º do art. 60 da Constituição Federal, denominadas cláusulas pétreas implícitas que, igualmente, não podem ser objeto de alteração. Como, por exemplo, a impossibilidade de eliminação do controle de constitucionalidade das normas.
Necessário, igualmente, saber que a vedação se refere à supressão dos direitos, havendo, portanto, possibilidade de que uma emenda constitucional aumente o rol dos direitos e garantias fundamentais, por exemplo. O que ela não pode vir a fazer é eliminar um dos direitos.
Dito isso, vejamos
A. CERTO, conforme art. 60, §4º, IV.
B. CERTO, conforme art. 60, §4º, I.
C. CERTO, conforme art. 60, §4º, III.
D. ERRADO. GABARITO DA QUESTÃO. O regime republicano não é uma cláusula pétrea. Inclusive, no ano de 1993, houve um plebiscito no Brasil no qual se questionava se o país deveria ter uma forma de governo republicana ou monarquista.
E. CERTO, conforme art. 60, §4º, II.
Gabarito: ALTERNATIVA D.
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Aprendi um mnemonico não muito educado rs, mas ajuda a lembrar.
FO forma federativa de Estado
DI direitos e garantias fundamentais
VO voto secreto periodo e universal
SE separação dos poderes
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GABARITO D
A FORMA DO REGIME, no caso REPUBLICANA, NÃO é cláusula pétrea, ou seja, pode ser proposta de EMENDA CONSTITUCIONAL.
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Complementando respostas de alguns companheiros, Pedro Lenza, no Direito Constitucional Esquematizado, 24 Ed. pág 1576, diz que no texto de 1891 a República surge como cláusula pétrea e assim é mantida em todas as constituições, exceto na de 1988 em que aparece como princípio sensível (Art. 34, VII, "a")
Apesar de não ser cláusula pétrea, por meio de plebiscito, o "povo" confirmou a forma republicana, não podendo, portanto, emenda constitucional instituir a Monarquia, sob pena de violar a soberania popular, a não ser que haja, necessariamente, nova consulta popular (Art. 2º do ADCT).