Questão 4970542

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: PC-RR
• Ano: 2003
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2003 - PC-RR - Auxiliar de Perito Criminal
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Significação Contextual de Palavras e Expressões. Sinônimos e Antônimos.

A seguir, são transcritos, com pequenas alterações, os artigos da Lei n.° 8.501/1992, que dispõe sobre a utilização de cadáver não reclamado, para fins de estudos ou pesquisas científicas, e dá outras providências.

Art. 1.° Esta lei visa disciplinar a destinação de cadáver não reclamado junto às autoridades públicas, para fins de ensino e pesquisa.

Art. 2.° O cadáver não reclamado junto às autoridades públicas, no prazo de trinta dias, poderá ser destinado às escolas de medicina, para fins de ensino e de pesquisa de caráter científico.

Art. 3.° Será destinado para estudo, na forma do artigo anterior, o cadáver:

I – sem qualquer documentação;

II – identificado, sobre o qual inexistam informações relativas a endereços de parentes ou responsáveis legais.

§ 1.° Na hipótese do inciso II deste artigo, a autoridade competente fará publicar, nos principais jornais da cidade, a título de utilidade pública, pelo menos dez dias, a notícia do falecimento.

§ 2.° Se a morte resultar de causa não natural, o corpo será, obrigatoriamente, submetido a necropsia no órgão competente.

§ 3.° É defeso encaminhar o cadáver para fins de estudo, quando houver indício de que a morte tenha resultado de ação criminosa.

§ 4.° Para fins de reconhecimento, a autoridade ou instituição responsável manterá, sobre o falecido: a) os dados relativos às características gerais; b) a identificação; c) as fotos do corpo; d) a ficha datiloscópica; e) o resultado da necropsia, se efetuada; e f) outros dados e documentos julgados pertinentes.

Art. 4.° Cumpridas as exigências estabelecidas nos artigos anteriores, o cadáver poderá ser liberado para fins de estudo.

Art. 5.° A qualquer tempo, os familiares ou representantes legais terão acesso aos elementos de que trata o § 4.° do art. 3.° desta lei.

Art. 6.° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 7.° Revogam-se as disposições em contrário.

Acerca das idéias e das estruturas empregadas na redação dessa lei, bem como do assunto a ela relacionado, julgue o item que se segue.

Sabendo-se que, de acordo com os dicionários, indigente é a pessoa que vive em extrema miséria, é correto afirmar que todos os indigentes, após falecerem, terão seus corpos destinados às escolas de medicina.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• § 3.° É defeso encaminhar o cadáver para fins de estudo, quando houver indício de que a morte tenha resultado de ação criminosa.

  Com isso fica claro que mesmo se for um indigente morto resultado de ação criminosa, seu corpo não irá para escolas de medicina.

  Gabarito E

• Art. 2.° O cadáver não reclamado junto às autoridades públicas, no prazo de trinta dias, poderá ser destinado às escolas de medicina, para fins de ensino e de pesquisa de caráter científico.

  PODERÁ.

• Gabarito: ERRADO

  Art. 2.° O cadáver não reclamado junto às autoridades públicas, no prazo de trinta dias, poderá ser destinado às escolas de medicina, para fins de ensino e de pesquisa de caráter científico.

  Segundo o texto, não é correto afirmar que todos os indigentes terão os corpos encaminhados para as Universidades de medicina, pois o correto é poderão, não sendo uma obrigação.

• ERRADO!

  Cuidado com as generalizações!

• Apenas aqueles que não tiverem corpo reclamado.

• Respondi pelo conhecimento do cotidiano, mas na prova com certeza iria ao texto!

• Creio que uma boa justificativa está no §3°.

  § 3.° É defeso (proibido) encaminhar o cadáver para fins de estudo, quando houver indício de que a morte tenha resultado de ação criminosa.

  Então podemos concluir que em caso de indício de crime o indigente não poderá ser encaminhado para fins de estudo.

• Art. 2.° O cadáver não reclamado junto às autoridades públicas, no prazo de trinta dias, PODERÁ ser destinado às escolas de medicina, para fins de ensino e de pesquisa de caráter científico.

• Gabarito ERRADO

  " ... é correto afirmar que todos os indigentes, após falecerem, terão seus corpos destinados às escolas de medicina."

  Art. 1.° Esta lei visa disciplinar a destinação de cadáver não reclamado junto às autoridades públicas, para fins de ensino e pesquisa.