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ID
4971541
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-RR
Ano
2003
Provas
Disciplina
Direito Civil
Assuntos

Julgue o item seguinte, relativo ao contrato de compra e venda, sob a luz do novo Código Civil — Lei n.° 10.406/2002.


Na venda de coisa móvel, pode o vendedor reservar para si a propriedade, até que o preço esteja integralmente pago.

Alternativas
Comentários
  • Subseção IV

    Da Venda com Reserva de Domínio

    Art. 521. Na venda de coisa móvel, pode o vendedor reservar para si a propriedade, até que o preço esteja integralmente pago.

    Abraços

  • Gabarito: CERTO

    Trata-se da "venda com reserva de domínio", prevista no art. 521 do CC.

  • Na venda de coisa móvel, pode o vendedor reservar para si a propriedade, até que o preço esteja integralmente pago.

    PODE? É POSSÍVEL DE ALGUMA FORMA? SIM, LEMBRAR DA VENDA COM RESERVA DE DOMÍNIO, ART. 521, CC/02)

    Art. 521, CC/02. Na venda de coisa móvel, pode o vendedor reservar para si a propriedade, até que o preço esteja integralmente pago.

    GABARITO: CERTO.

  • Da Venda com Reserva de Domínio

    Art. 521. Na venda de coisa móvel, pode o vendedor reservar para si a propriedade, até que o preço esteja integralmente pago.

  • Da Venda com Reserva de Domínio

    Art. 521. Na venda de coisa móvel, pode o vendedor reservar para si a propriedade, até que o preço esteja integralmente pago.

  • Gabarito:"Certo"

    CC, art. 521. Na venda de coisa móvel, pode o vendedor reservar para si a propriedade, até que o preço esteja integralmente pago.

    São elementos essenciais: 

    - Venda em prestações (Art. 129, item 5º da Lei de Registros Públicos);

    - Objeto da alienação deve ser infungível (Art. 522 do Código Civil de 2002);

    - A tradição do bem deve ser efetuada;

    - O pagamento do preço deve ser pago no prazo convencionado;

    - A transferência do domínio deve ser transferida do vendedor ao comprador após o pagamento do preço pelo vendedor.

  • Gabarito: CERTO

    Fundamento: art. 521 do Código Civil.

  • CERTO.

    FUNDAMENTO:

    CC. Art. 521. Na venda de coisa móvel, pode o vendedor reservar para si a propriedade, até que o preço esteja integralmente pago.]

    CUIDADO MEUS NOBRES

    Nesse caso, o contrato de Compra e Venda deverá ser registrado no Registro de Títulos e Documentos, em sintonia com o  art. 129 da Lei de Registro Públicos, o que garante uma proteção para que o terceiro interessado no bem não seja prejudicado.

  • Integralidade da letra da lei

    CERT0.

    Da Venda com Reserva de Domínio

    Art. 521. Na venda de coisa móvel, pode o vendedor reservar para si a propriedade, até que o preço esteja integralmente pago.

  • Literalidade da lei!

    Gabarito certo!

    Artigo 521 do Código Civil.

  • Correto.

    A reserva de domínio não é admitida para compra de bens imóveis, apenas móveis.

  • Art. 521. Na venda de coisa móvel, pode o vendedor reservar para si a propriedade, até que o preço esteja integralmente pago.

  • benefícios de trabalhar com alienação fiduciária!