SóProvas


ID
4973563
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-RR
Ano
2003
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

O viver em sociedade, tão próprio dos seres humanos, exige a obediência de determinadas normas, como forma de se garantir que uns não prevaleçam sobre outros, que os direitos — que a todos pertencem — não sejam apropriados por uns poucos. Justamente por isso, nas sociedades existem as leis, que podem ser escritas — como acontece na maioria das vezes — ou não, quando baseadas nos costumes e na tradição. Aos direitos, por sua vez, correspondem as obrigações, ou seja, o que cada um dos membros da sociedade é levado a fazer em benefício da coletividade. Relativamente a esses e a outros aspectos da vida social, no Brasil e no mundo contemporâneo, envolvendo noções de cidadania, de relações humanas e de segurança individual e coletiva, julgue o item subseqüente.


A lei brasileira só admite tortura e tratamento desumano ou degradante para alguém que tenha cometido crime hediondo, como seqüestro seguido de morte.

Alternativas
Comentários
  • CF 88

        Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

    III - ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante;

    XLVII - não haverá penas:

    a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;

    b) de caráter perpétuo;

    c) de trabalhos forçados;

    d) de banimento;

    e) cruéis;

  • Erradíssima!!!

    Constituição Federal:

    Art. 5º, III - ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante;

  • CF veda tortura em qualquer hipótese.

  • Artigo 5°, III - ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante; Quando se refere a tortura tal prática é reconhecida como uma das práticas humanas mais cruéis de submissão de outro indivíduo pelo uso da força física através de diferentes instrumentos de coação e meios de violência. Vale resaltar que a pena de morte não se caracteriza como Tortura nem como Tratamento Desumano ou Degradante.
  • ERRADO

    Em nosso ordenamento jurídico não há relativização para que haja o emprego de tortura diante de determinada conduta ilícita por parte do agente, como ocorre nos EUA, por exemplo, onde existe a possibilidade de aplicação da tortura quando envolver determinados tipos de crimes que poderão ser evitados pela polícia através da prática da tortura, como, por exemplo, no caso de um atentado terrorista.

    A relativização de garantias e direitos constitucionais recebe, na doutrina, o nome de Direito Penal do Inimigo ou Direito Penal Subterrâneo.

  • Aquela questão que tu sabe que em 2021 não vai cair mais.

  • Gaba: ERRADO

    A cláusula que prevê a proibição de tortura e tratamento desumano ou degradante é absoluta, não podendo ser relativizada pela "teoria do cenário da bomba relógio."

    Bons estudos!!

  • Resposta:Errado

    ---------------------------

    #PROIBIÇÃO DA TORTURA

    Essa proibição não comporta exceção de qualquer natureza quanto à justificativa e alcança indistintamente,nacionais ou não,até mesmo os criminosos e os que representam sérios riscos à sociedade:esses devem ser neutralizados,todavia sem a utilização da tortura e do tratamento indigno ou cruel.

    ---------------------------

  • gaba ERRRADO

    A CF VEDA A TORTURA

    contudo, deem uma olhada sobre a teoria da bomba relógio, defendida por parte da doutrina, que permite a tortura.

    pertencelemos!

  • Como diz Pixote “saudade arregaça” cespe

  • ERRADO

    Em regra , a doutrina trata como absoluta essa vedação.

  • FÁCIL DEMAIS, SÓ SABER QUE É LEI BRASILEIRA

  • Vedação à tortura é absoluta.

  • GAB: ERRADO

    A LEI BRASILEIRA NÃO ADMITE TORTURA E TRATAMENTO DESUMANO PRA NINGUÉM!

  • Quem dera hehehehehe

  • Parei de ler no "admite tortura".

  • Apesar de que os direitos humanos são RELATIVOS em sua maioria, a tortura e a escravidão são proibições ABSOLUTAS, não sendo permitidas em nenhum caso.

  • GAB ERRADO.

    A lei brasileira NUNCA vai admitir tortura ou tratamento desumano ou degradante.

    RUMO A PCPA.

  • Doideira hahaha!!!

    Não admite

  • ERRADO

    Em nosso ordenamento jurídico não há relativização para que haja o emprego de tortura diante de determinada conduta ilícita por parte do agente, como ocorre nos EUA, por exemplo, onde existe a possibilidade de aplicação da tortura quando envolver determinados tipos de crimes que poderão ser evitados pela polícia através da prática da tortura, como, por exemplo, no caso de um atentado terrorista.

    A relativização de garantias e direitos constitucionais recebe, na doutrina, o nome de Direito Penal do Inimigo ou Direito Penal Subterrâneo.

  • Errado.

    A lei brasileira NÃO admite tortura e tratamento desumano ou degradante para ninguém.

  • Gabarito: Errado

    CF 1988

    Art. 5º III - ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante;

    XLVII - não haverá penas:

    a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;

    b) de caráter perpétuo;

    c) de trabalhos forçados;

    d) de banimento;

    e) cruéis;

    Bons estudos!

    ==============

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  • Meus Deus, onde estava eu, em 2003?

  • O tipo de questão que '' foi-se o tempo'' kkkk

  • VEDAÇÃO ABSOLUTA para os casos de tortura, tratado desumano e/ou degradante.

  • Nem foi preciso ler o texto.

  • VEDADO

  • GABARITO: ERRADO

    Apesar de antiga, é uma questão que devemos fazer algumas observações no que tange aos Direitos Humanos. Sabemos que uma das características dos Direitos Humanos é a relatividade, a qual diz que os DH podem sofrer limitações para adequá-los a outros valores coexistentes na ordem jurídica.

    Entretanto, há uma exceção à essa característica, qual seja: a vedação à tortura e à escravidão.

    Por isso, podemos afirmar que a vedação à tortura e a vedação à escravidão são direitos humanos absolutos, no sentido de que jamais poderão sofrer qualquer tipo de relativização - jamais poderão ser aceitos.

    Não pare até que tenha terminado aquilo que começou. - Baltasar Gracián.

    -Tu não podes desistir.

  • Senhorr traga essas questões pra 2021 !!

  • Constituição Federal:

    Art. 5º, III - ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante;

  • Art. 5º, III - ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante;

    STF: A vedação à tortura e à escravidão é absoluta.