SóProvas


ID
4973890
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-RR
Ano
2003
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

Julgue o item que se segue, relativo ao crime contra a administração pública.


Para configurar o delito de concussão, o funcionário público deve solicitar à vítima a vantagem indevida.

Alternativas
Comentários
  • Errei por falta de atenção. Não é solicitar. É exigir!! Art. 316 do CPP. GAB: Errado. "A luta é árdua, mas a vitória é certa."
  • SOLICITAR nÃO!! ai seria corrupção PASSIVA!!

    Concussão é EXIGIR!!!

  • Gab E

    A concussão é crime formal e se consuma com a EXIGÊNCIA!

    '

    Art. 316 - Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida:

    Pena - reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.

    '

    Concussão (Art. 316): Exigir vantagem indevida.

    Corrupção Passiva (Art. 317): Solicitar ou receber vantagem indevida.

    '

    '

    Fonte: Meus Resumos.

    ••••••••••••••

    Bons Estudos ❤

  • Para fixar:

    CONCUSSÃO-----} EXIGIR

  • Gabarito: Errado

    Código Penal:

    Art. 316 - Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora de função ou antes de assumi-la, mas em função dela, vantagem indevida:

    Pena - reclusão, de dois a doze anos, e multa.

    Concussão --- exigir

    Corrupção Passiva --- solicitar ou receber

  • ERRADO

    CONCUSSÃO – EXIGIR PRA SI OU PARA OUTREM (A partir do momento que se utiliza grave ameaça ou até mesmo violência, abandona-se a figura da concussão e configura-se extorsão).

  • GAB: ERRADO

    SOLICITAR VANTAGEM- CORRUPÇÃO PASSIVA

    EXIGIR VANTANGEM - CONCUSSÃO

    EXGIR VATANGEM USANDO DE VIOLÊNCIA- EXTORSÃO

  • GABARITO ERRADO

    A Concussão (art. 316, CP) ocorre quando o funcionário público EXIGE uma vantagem indevida em razão do cargo que ocupa. Nenhum benefício da Lei 9.099 é aplicado.

    Concussão

    a) exigir;

    b) obter vantagem indevida

    c) vítima cede as exigências temendo represália

     

    Corrupção Passiva

    a) solicitar ou receber;

    b) aceitar promessa

    c) vantagem indevida

     

    Extorsão

    a) exigir vantagem indevida

    b) emprego de violência ou grave ameaça

    c) entrega decorre do temor

    d) colaboração da vítima é imprescindível

  • Concussão = EXIGIR

    Corrupção passiva = SOLICITAR ou RECEBER

    Peculato = APROPRIAR-SE

  • Esse funcionário público deve EXIGIR!
  • ERRADO

    O verbo do delito de concussão é o de exigir vantagem indevida...

    Lembrando que se houver o emprego de violência ou ameaça --> extorsão!!

  • No delito de concussão, o funcionário público EXIGE do particular vantagem.

    Caso a exigência seja feita mediante violência, o funcionário público estará incorrendo para o crime de Extorsão, e não concussão.

  • ERRADO

    • CORRUPÇÃO PASSIVA –> “SOLICITAR OU RECEBER"
    • CORRUPÇÃO PASSIVA PRIVILEGIADA – >CEDE A PEDIDO OU INFLUÊNCIA DE OUTREM
    • CORRUPÇÃO ATIVA –> OFERECER OU PROMETER VANTAGEM.
    • EXCESSO DE EXAÇÃO – >GERALMENTE ENVOLVE TRIBUTO.
    • PREVARICAÇÃO –> RETARDAR OU DEIXAR DE PRATICAR C/ INTERESSE PESSOAL
    • PREVARICAÇÃO IMPRÓPRIA –> “VISTA GROSSA” DO AGENTE PENITENCIÁRIO
    • FAVORECIMENTO REAL –> AUXILIO AO CRIMINOSO COM O PROVEITO DO CRIME
    • PECULATO – >APROPRIA-SE DE DINHEIRO OU BEM, OU DESVIA-LO
    • PECULATO CULPOSO –>TEM CULPA NO CRIME DE OUTRO
    • CONCUSSÃO – EXIGIR PARA SI OU PRA OUTREM( OBS: SEM VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA)
    • ADVOCACIA ADMINISTRATIVA–>PATROCINAR
    • TRÁFICO DE INFLUENCIA –> PRETEXTO DE INFLUIR NO TRABALHO DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO
    • EXPLORAÇÃO DE PRESTIGIO – >INFLUIR EM ALGUÉM DA JUSTIÇA (JUIZ/JURADO/PERITO...)
    • CONDESCENDÊNCIA CRIMINOSA –> DEIXAR SUBORDINADO PRATICAR INFRAÇÃO SEM PUNIR OU COMUNICAR AUTORIDADE QUE O FAÇA.
    • EXTORSÃO->EXIGIR PARA SI OU PARA OUTREM + VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEÇA
  • tem que EXIGIR

  • Concussão

    Art. 316 - Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida:

    Pena - reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.     

    Excesso de exação

    § 1º - Se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza: 

    Pena - reclusão, de 3 (três) a 8 (oito) anos, e multa.  

    § 2º - Se o funcionário desvia, em proveito próprio ou de outrem, o que recebeu indevidamente para recolher aos cofres públicos:

    Pena - reclusão, de dois a doze anos, e multa.

    Corrupção passiva

     Art. 317 - Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem:

    Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.

    Majorante       

    § 1º - A pena é aumentada de 1/3, se, em consequência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional.

    Corrupção passiva privilegiada  

    § 2º - Se o funcionário pratica, deixa de praticar ou retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem:

    Pena - detenção, de três meses a um ano, ou multa.

  • Gabarito: Errado

    Concussão

     Art. 316 - Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida: 

    Solicitar constitui verbo núcleo do tipo penal de corrupção passiva.

    Fiquem atentos ao verbo do núcleo do tipo penal, facilita a resolução de questões.

  • Concussão >> Exigir

    Corrupção Passiva >> Solicitar ou Receber

  • Corrupção paSSiva= Solicitar

  • Artigo 317 (CP) Corrupção passiva: Solicitar

    Artigo 316 (CP) Concussão: Exigir

    Artigo 312 (CP) Peculato: Apropriar-se

  • O qconcurso tá com uma nova técnica para massificar as questões na mente , fazendo com que as mesmas se repitam por várias vezes. muito bom!
  • Foca no verbo que dá pra acertar a maioria das questões de tipo penal.

    Alguns deles:

    Exigir - Concussão

    Solicitar/Receber - Corrup. Passiva

    Oferecer/Prometer - Corrup. Ativa

  • errado. Para configurar o delito de concussão, o funcionário público deve EXIGIR, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela.

  • PM CE 2021

  • CONCUSÃO: ==> EXIGIR + EM RAZÃO DA FUNÇÃO(fora ou antes) + VANTAGEM IDEVIDA

    • Não precisa haver ameaça específica;
    • Crime formal

    => Se aplicar violência ou grave ameaça = Extorsão

    => Se apenas Solicitar = Corrupção Passiva

  • concussão é EXIGIR