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Gabarito: CERTO.
Acrescentando para MINHAS revisões:
Ação penal nos crimes de dano (art. 163, CP):
Danos simples (art. 163) e dano qualificado por motivo egoístico ou com prejuízo considerável para a vítima (art. 163, § único, IV): Ação Penal Privada;
Dano qualificado (demais hipóteses do § único, art. 163): Ação penal pública incondicionada.
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"devendo a autoridade policial instaurar o inquérito policial de ofício."
Confundi essa parte pelo fato de ser ação incondicionada, porém, uma coisa é ação, outra coisa é inquérito.
Pensei que fosse "Facultativo" para autoridade instaurar o inquérito de ofício; nesse caso, acredito que seja noticia criminis direta, e a autoridade deverá instaurar de oficio o inquerito.
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não entendi a parte final ""devendo a autoridade policial instaurar o inquérito policial de ofício." Isso porque não deveria ser lavrado o TCO visto que o crime de dano é de menor potencial ofensivo? Quem puder esclarecer depois, mande-me no privado
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q1657968
q1658077
q1658190
todas as vezes que essa questão se repetiu, até agr
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Crime em detrimento do patrimônio dos Entes Políticos será de ação pública incondicionada:
Art. 24, § 2 Seja qual for o crime, quando praticado em detrimento do patrimônio ou interesse da União, Estado e Município, a ação penal será pública.
Sendo ação pública incondicionada, a ação será iniciada de ofício:
Art. 5 Nos crimes de ação pública o inquérito policial será iniciado:
I - de ofício;
OBS.: quando instaurado de ofício o IP pode se dar mediante Portaria ou mediante o APF. Portaria ocorreré quando a autoridade policial instaurar o procedimento sem que tenha havido a prisão do suspeito. Por outro lado, quando houver o Auto de Prisão em Flagrante, O IP pode ser instaurado a partir dele. É a chamada notícia crime de cognição coercitiva, de conhecimento forçado e as modalidades de flagrante delito estão descritas no artigo 302 e incisos no CPP.
Fonte: Anotações do Professor Gladson Miranda (Gran Cursos)
Bom estudo a todos
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GABARITO CORRETO
Nesse caso o crime descrito é o de Dano Qualificado (art. 163, III, CP) contra o patrimônio da União, de Estado, do Distrito Federal, de Município ou de autarquia, fundação pública, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviços públicos, sendo de ação penal pública incondicionada e sujeita a pena detenção, de seis meses a três anos, e multa, além da pena correspondente à violência.
Neste caso, não caberá o princípio da insignificância, pois a lesão produzida atingiu bem de grande relevância a população.
Deve-se atentar que o crime de dano qualificado por motivo egoístico ou com prejuízo considerável para a vítima é de ação penal privada
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DANO:
SIMPLES→ AÇÃO PRIVADA
QUALIFICADO: INCONDICIONADA
→ COM VIOLÊNCIA/GRAVE AMEAÇA
→ EMPREGO DE SUBSTANCIA INFLAMÁVEL/EXPLOSIVA (SE NÃO FOR CRIME MAIS GRAVE)
→ CONTRA PATRIMÔNIO DA UNIÃO/DF/ESTADO/MUNICÍPIO/AUTARQUIA/FUNDAÇÃO PÚBLICA/EMP/SEM/EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS.*
→ MOTIVO EGOÍSTA/PREJUÍZO CONSIDERÁVEL (É AÇÃO PRIVADA TAMBÉM)
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Gabarito Certo: Crime de dano contra o patrimônio da União
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certo, loreDamasceno.
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pc-rr tinha quantas questões?
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pensei que se instauraria o inquérito mediante o APF e não de ofício
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Já respondi essa questão 6 vezes só hj, bom que meu score de respostas corretas está sempre ótimo kkk
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GAB: CERTO
Crime de dano contra o patrimônio da União = AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA
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Repetida repetida ...
gab. correto.
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IP
Art. 5 Nos crimes de ação pública o inquérito policial será iniciado:
I - de ofício
Crimes de ação penal publica incondicionada
II - mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.
Ação penal pública condicionada a representação
§ 4 O inquérito, nos crimes em que a ação pública depender de representação, não poderá sem ela ser iniciado.
Ação penal privada
§ 5 Nos crimes de ação privada, a autoridade policial somente poderá proceder a inquérito a requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la.
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Eu to vivendo um loop com essas questões kkk vamos pra cima!
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Galera, alguém saberia me explicar pq em caso de prisão em flagrante o I.P. é obrigatório ?
Se a função do inquérito é apurar autoria e materialidade de uma conduta descrita como crime, pq no caso de flagrante, onde esses elementos já são conhecidos, a autoridade policial DEVE instaurar inquérito?
desde já agradeço !
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Art. 5 Nos crimes de ação pública o inquérito policial será iniciado:
I - de ofício (Ação Penal Pública Incodicionada)
II - mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo. (Ação Penal Pública Codicionada - representação é condição de procedibilidade)
Gabarito: Certo
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A questão tá se apegando ao OFÍCIO.
"Por que ao ofício?"
R: Porque a AÇÃO P. INCONDICIONADA o MP não precisa de autorização de ninguém para entrar com a ação. Ele vai lá e faz.
Tem nada a ver com bem da união e não sei o que mais.
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O correto não seria "podendo a autoridade instaurar o IP de ofício"? Na minha opinião esse "devendo" tá vinculando a autoridade policial. Sendo que o IP é Discricionário...
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Crime de dano contra o patrimônio da União = AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA.
Gabarito: (CERTO).
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GABARITO: CERTO
De acordo com a doutrina o crime de dano cometido contra um bem público é de ação pública incondicionada, nesse sentido o inquérito policial será iniciado de ofício pela autoridade policial.
Art. 5 do CPP Nos crimes de ação pública o inquérito policial será iniciado: I - de ofício.
xxxxxxxxxxxxx
Filipenses 4:13 "Tudo posso naquele que me fortalece!"
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CERTO.
Seja qual for o crime, se cometido em detrimento do patrimônio ou interesse da União, Estado e Município, galera, a ação penal será pública incondicionada (art. 24, §2º, CPP). Sendo ação penal pública incondicionada, o Inquérito Policial poderá ser instaurado de ofício pela Autoridade Policial (art. 5º, inciso I, CPP).
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É quarta vez que faço essa mesma questão e estou na mesma página
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Art. 24. § 2 Seja qual for o crime, quando praticado em detrimento do patrimônio ou interesse da União, Estado e Município, a ação penal será pública.
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Gab.: CERTO
Acrescentando para MINHAS revisões:
Ação penal nos crimes de dano (art. 163, CP):
Danos simples (art. 163) e dano qualificado por motivo egoístico ou com prejuízo considerável para a vítima (art. 163, § único, IV): Ação Penal Privada;
Dano qualificado (demais hipóteses do § único, art. 163): Ação penal pública incondicionada.
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Fonte: Mapas Mentais para Carreiras Policiais
https://abre.ai/daiI
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Fiquei quase 01 ano sem resolver questões. Voltei e a situação é a mesma. Lamentável, QConcursos. Inúmeras questões repetidas e em sequência.
Enfim, gabarito CORRETO, uma vez que os crimes praticados contra a Administração Pública são de Ação Penal Pública Incondicionada. Portanto, o inquérito policial deverá ser instaurado de ofício pelo Delegado de Polícia.
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A questão traz a informação de que o acusado fora preso em FLAGRANTE, dessa feita, a instauração não deveria se realizar por meio de ADPF? Ao invés de oficio?
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Lembrando que:
- Regra geral: O crime de DANO é de ação penal privada.
- Exceção: Se tratando de crimes contra a Adm. Pública é crime de ação penal publica INCONDICIONADA.